A Secretaria de Habitação (Sehab) de Camaçari abriu, a partir desta segunda-feira (23), o período para novas inscrições e atualização cadastral do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Todo o processo será realizado exclusivamente pela internet e ficará disponível até o dia 31 de março.
Cadastro Online
O registro deve ser feito através do sistema digital Sishabi (Sistema de Habitação), plataforma homologada pela Caixa Econômica Federal. Essa instituição é responsável pela seleção final dos beneficiários, seguindo os critérios técnicos e sociais definidos pelo programa federal.
Atendimento Presencial para Esclarecimentos
Embora as inscrições sejam exclusivamente online, a secretaria oferece atendimento presencial para tirar dúvidas. O suporte acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da secretário, situada na Rua do Alecrim, nº 06, Centro. Vale reforçar que não haverá atendimento para realizar inscrições presencialmente.
Regulamentação e Transparência
O processo está regulamentado pelo Edital de Chamamento n.º 02/2026, publicado no Diário Oficial do município. Essa ação está em conformidade com a Lei Federal n.º 14.620 e a Portaria n.º 738 do Ministério das Cidades, garantindo transparência em todas as etapas do programa.
Quem Pode Participar
- Famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850;
- Cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Não possuir imóvel em Camaçari ou em qualquer outra localidade do país;
- Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais;
- Comprovar residência no município há, no mínimo, cinco anos;
- Ter 18 anos ou ser legalmente emancipado.
Atualização Cadastral
Quem já está inscrito e mantém o cadastro atualizado não precisa realizar uma nova inscrição. A atualização é voltada somente para quem necessita corrigir ou complementar informações.
Documentação para Pessoas com Deficiência
No caso de pessoas com deficiência (PcD), é necessária a apresentação de um laudo médico recente, assinado por um profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O documento deve conter a descrição detalhada da deficiência e o Código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Orientações Finais
É recomendado que os interessados leiam atentamente o edital antes de concluir a inscrição, verificando prazos, requisitos e documentos necessários para evitar erros que possam comprometer o andamento do processo.
