Na manhã desta sexta-feira (10), a Câmara Municipal de Camaçari realizou duas sessões extraordinárias virtuais que aprovaram o Projeto de Lei nº 1195/2026. A proposta do Poder Executivo prevê o reajuste salarial para os profissionais da rede municipal de ensino, além de modificar dispositivos da Lei nº 873/2008, que regulamenta o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores do magistério público do município.
O projeto também atualiza regras relacionadas a outras legislações que foram implementadas posteriormente, como as Leis nº 1084/2010, nº 1746/2022, nº 1747/2022 e nº 1932/2025, além de estabelecer novos parâmetros para a estrutura salarial da categoria.
Análise e Aprovação
Antes da votação no plenário, o projeto foi avaliado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que deu parecer favorável após o Executivo realizar ajustes solicitados. Essas mudanças foram necessárias para corrigir inconsistências apontadas em relatório técnico da empresa consultora financeira que assessora o Legislativo.
A CFO aprovou o texto com a exclusão do Artigo 2º, que propunha alterações na tabela salarial vigente. A supressão ocorreu após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verificou aspectos de constitucionalidade e considerou que o artigo não teve ampla discussão entre os professores em assembleia.
Tramitação em Plenário
- Na primeira votação, o projeto recebeu 20 votos favoráveis, enquanto a emenda que suprimia o Artigo 2º foi rejeitada por 11 votos.
- Na votação final, o Artigo 2º foi reintegrado na íntegra e o projeto foi aprovado novamente com 20 votos a favor.
O texto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.
Diálogo e Valorização
O presidente da Câmara destacou o processo de diálogo aberto durante a tramitação. Segundo ele, essa sequência de debates mostra que a Casa Legislativa está empenhada em ouvir as categorias envolvidas e buscar soluções que beneficiem a comunidade. O reajuste salarial é considerado uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação.
Outros Projetos em Destaque
Ainda na 3ª Sessão Extraordinária, foram apresentados dois projetos de autoria do Executivo:
- O PL nº 1194/2026 institui o “Selo Camaçari Mulher”, que visa premiar empresas que promovam a contratação de mulheres e combatam a desigualdade de gênero no município.
- O PL nº 1197/2026 autoriza a saída de Camaçari do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Metropolitana Recôncavo Norte (MRN).
Ambos os projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
