A Prefeitura de Camaçari realizou o pagamento referente às horas extras e à gratificação para professores que atuam como alunos especiais na rede pública municipal. A quitação aconteceu na quinta-feira, dia 9, por meio da Secretaria da Administração (Secad).
Atendendo à categoria
Essa ação atende à decisão tomada em assembleia pela categoria, que fixou o prazo até 10 de abril para o cumprimento dessa demanda. O pagamento abrange dois pontos considerados prioritários pelos profissionais da educação neste momento.
Compromisso e diálogo
- A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização dos educadores.
- Foi respeitada a decisão coletiva da categoria.
- O diálogo com o sindicato representante dos trabalhadores foi mantido durante todo o processo.
- O trâmite buscou garantir segurança jurídica e a proteção dos direitos dos profissionais da rede.
Reajuste salarial ainda aguarda aprovação
Apesar do pagamento das horas extras e gratificações, o reajuste salarial e os valores retroativos continuam pendentes. Isso porque a inclusão desses valores na folha depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal.
Sem a votação e aprovação dessa proposta, o município está legalmente impossibilitado de realizar pagamentos referentes a esses novos valores.
Compromisso com soluções responsáveis
A Secretaria da Administração reforça o empenho em buscar soluções responsáveis para cumprir os compromissos assumidos com a educação municipal. Todas as medidas estão sendo tomadas respeitando os limites legais e os direitos dos professores.
Assim, o pagamento realizado na última quinta-feira atende parte das demandas da categoria, enquanto a decisão sobre reajuste e retroativos segue condicionada à tramitação do projeto na Câmara de Vereadores.
