O Ministério Público da Bahia estabeleceu um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Tronox, visando fortalecer as ações de proteção ambiental e intensificar o acompanhamento dos impactos das atividades industriais em Camaçari.
Compensações e Investimentos
- A empresa compromete-se a destinar ao menos R$ 650 mil para melhorias em uma escola pública localizada em Areias.
- Está prevista uma aplicação mínima de R$ 1,68 milhão para o cumprimento das obrigações definidas no acordo.
- O termo inclui a ampliação do cinturão verde ao redor da área industrial, com monitoramento ambiental previsto para os próximos cinco anos.
Rigor no Controle Ambiental
O aditivo surge da necessidade de reforçar e atualizar as medidas ambientais já existentes, uma vez que o acordo original apresentava falhas no seu cumprimento total. Entre as melhorias estão a aplicação de tecnologias mais avançadas para conter a poluição e a intensificação da fiscalização.
Ações Socioambientais e Tecnológicas
- A empresa adotará tecnologias modernas para minimizar a emissão de poluentes.
- Investirá em ações que beneficiam a comunidade local, como a reforma da escola pública mencionada.
- Será ampliado o cinturão verde que protege o entorno da fábrica, com o objetivo de mitigar os impactos ambientais causados pelas operações.
Medidas Estruturais e Monitoramento
O acordo estabelece um prazo máximo de 24 meses para a implementação de medidas estruturantes, entre elas:
- Controle das emissões e manejo adequado de materiais a granel, como ilmenita e escória.
- Instalação de coberturas em áreas de estocagem.
- Colocação de barreiras corta-vento e sistemas de aspersão.
- Manutenção de drenagens e inspeções regulares.
Além disso, o monitoramento da qualidade do ar será contínuo, com dados disponibilizados em tempo real. Serão realizados estudos técnicos para avaliar a eficácia dos sistemas de contenção ambiental, como barreiras hidráulicas e confinamento geotécnico.
Relatórios e Transparência
Anualmente, a empresa deverá apresentar relatórios detalhados sobre a gestão ambiental, com análises das fontes de contaminação, histórico dos monitoramentos realizados e sugestões para aprimorar as medidas adotadas.
