A qualidade das paradas de ônibus na BA-099, especialmente na região de Guarajuba e em outras áreas da orla de Camaçari, se tornou um tema importante de debate político e uma questão judicial. Recentemente, uma decisão da Justiça da Bahia determinou que a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) realizem estudos para a instalação de novos abrigos e estruturas adequadas para os usuários do transporte público na Estrada do Coco.
Antes dessa decisão, o vereador Manoel Jacaré, do Partido Progressista, já havia apresentado a Indicação nº 750/2025, pedindo especificamente a construção de abrigos nos pontos de ônibus localizados na entrada do complexo Genipabu e em frente ao supermercado GBarbosa, em Guarajuba. Na justificativa de sua proposta, o vereador destacou o grande número de trabalhadores, residentes, turistas e prestadores de serviços que dependem do transporte público na região, expondo-se a condições climáticas adversas e riscos de segurança devido à deficiência na infraestrutura existente.
A preocupação expressa pelo vereador foi ratificada pela Justiça. Em uma sentença emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, o juiz César Augusto Borges de Andrade reconheceu as falhas na prestação do serviço público. Ele destacou não apenas a precariedade dos pontos de ônibus ao longo da BA-099, mas também a distância excessiva entre as paradas e a ausência de proteção adequada para os passageiros.
O processo judicial teve origem a partir da denúncia de uma cidadã à Ouvidoria do Ministério Público da Bahia, que relatou os problemas relacionados à falta e à condição insatisfatória das paradas de ônibus na rodovia. Isso levou o MP a instaurar uma investigação que resultou em uma Ação Civil Pública contra a CLN e a Agerba.
Na sua decisão, a Justiça estipulou que estudos técnicos devem ser realizados para a implantação de novos pontos de ônibus, os quais precisam oferecer proteção contra intempéries, assentos adequados, iluminação e acessibilidade para todos os usuários.
O vereador Manoel Jacaré ressaltou a importância dessa decisão, afirmando que seu mandato tem se dedicado a abordar as dificuldades enfrentadas por aqueles que dependem do transporte público. “Não é justo que trabalhadores, idosos, mães e estudantes fiquem expostos ao sol e à chuva sem nenhuma estrutura. A decisão da Justiça confirma a realidade que a população vive diariamente e reforça que essa melhoria é uma necessidade urgente”, enfatizou.A qualidade das paradas de ônibus na BA-099, especialmente na região de Guarajuba e em outras áreas da orla de Camaçari, se tornou um tema importante de debate político e uma questão judicial. Recentemente, uma decisão da Justiça da Bahia determinou que a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) realizem estudos para a instalação de novos abrigos e estruturas adequadas para os usuários do transporte público na Estrada do Coco.
Antes dessa decisão, o vereador Manoel Jacaré, do Partido Progressista, já havia apresentado a Indicação nº 750/2025, pedindo especificamente a construção de abrigos nos pontos de ônibus localizados na entrada do complexo Genipabu e em frente ao supermercado GBarbosa, em Guarajuba. Na justificativa de sua proposta, o vereador destacou o grande número de trabalhadores, residentes, turistas e prestadores de serviços que dependem do transporte público na região, expondo-se a condições climáticas adversas e riscos de segurança devido à deficiência na infraestrutura existente.
A preocupação expressa pelo vereador foi ratificada pela Justiça. Em uma sentença emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, o juiz César Augusto Borges de Andrade reconheceu as falhas na prestação do serviço público. Ele destacou não apenas a precariedade dos pontos de ônibus ao longo da BA-099, mas também a distância excessiva entre as paradas e a ausência de proteção adequada para os passageiros.
O processo judicial teve origem a partir da denúncia de uma cidadã à Ouvidoria do Ministério Público da Bahia, que relatou os problemas relacionados à falta e à condição insatisfatória das paradas de ônibus na rodovia. Isso levou o MP a instaurar uma investigação que resultou em uma Ação Civil Pública contra a CLN e a Agerba.
Na sua decisão, a Justiça estipulou que estudos técnicos devem ser realizados para a implantação de novos pontos de ônibus, os quais precisam oferecer proteção contra intempéries, assentos adequados, iluminação e acessibilidade para todos os usuários.
O vereador Manoel Jacaré ressaltou a importância dessa decisão, afirmando que seu mandato tem se dedicado a abordar as dificuldades enfrentadas por aqueles que dependem do transporte público. “Não é justo que trabalhadores, idosos, mães e estudantes fiquem expostos ao sol e à chuva sem nenhuma estrutura. A decisão da Justiça confirma a realidade que a população vive diariamente e reforça que essa melhoria é uma necessidade urgente”, enfatizou.
