Justiça Determina Melhorias em Pontos de Ônibus na BA-099
A falta de infraestrutura nos pontos de ônibus da BA-099, uma questões recorrente entre os moradores e trabalhadores da orla de Camaçari, ganhou desdobramentos legais. A Justiça da Bahia determinou que a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agerba realizem estudos técnicos e promovam melhorias nos abrigos do transporte público ao longo da Estrada do Coco.
A decisão foi emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari após Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia. O processo foi iniciado após uma cidadão reportar à Ouvidoria do MP-BA a inadequação dos pontos de ônibus na rodovia.
Na sua sentença, o juiz César Augusto Borges de Andrade identificou falhas na prestação do serviço público, como a falta de estrutura apropriada, ausência de coberturas contra sol e chuva, e a grande distância entre algumas paradas.
Entre as determinações judiciais estão a criação de novos pontos e a adequação dos existentes, incluindo a adição de cobertura, assentos, iluminação e acessibilidade.
O tópico já vinha sendo discutido na Câmara Municipal de Camaçari. Antes do veredicto judicial, o vereador Manoel Jacaré havia apresentado a Indicação nº 750/2025, sugerindo a instalação de abrigos em pontos estratégicos, como na entrada do complexo Genipabu e em frente ao supermercado GBarbosa em Guarajuba. O vereador argumentou que o fluxo diário de trabalhadores, moradores e turistas na região carece de condições adequadas para a espera do transporte coletivo.
A situação se torna ainda mais crítica em horários de pico, quando os passageiros estão expostos ao sol intenso, à chuva e à falta de iluminação — questões que geraram várias reclamações de residentes.
Após a decisão, Manoel Jacaré destacou a importância da medida, que atende a uma demanda histórica da população que depende do transporte público. “Nosso mandato sempre esteve atento às dificuldades enfrentadas pela população que depende do transporte público. Não é justo que trabalhadores, idosos, mães e estudantes fiquem expostos ao sol e à chuva sem nenhuma estrutura. A decisão da Justiça valida as experiências diárias da população e evidencia que essa melhoria é uma necessidade urgente”, afirmou o vereador.
Justiça Determina Melhorias em Pontos de Ônibus na BA-099
A falta de infraestrutura nos pontos de ônibus da BA-099, uma questões recorrente entre os moradores e trabalhadores da orla de Camaçari, ganhou desdobramentos legais. A Justiça da Bahia determinou que a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agerba realizem estudos técnicos e promovam melhorias nos abrigos do transporte público ao longo da Estrada do Coco.
A decisão foi emitida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari após Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia. O processo foi iniciado após uma cidadão reportar à Ouvidoria do MP-BA a inadequação dos pontos de ônibus na rodovia.
Na sua sentença, o juiz César Augusto Borges de Andrade identificou falhas na prestação do serviço público, como a falta de estrutura apropriada, ausência de coberturas contra sol e chuva, e a grande distância entre algumas paradas.
Entre as determinações judiciais estão a criação de novos pontos e a adequação dos existentes, incluindo a adição de cobertura, assentos, iluminação e acessibilidade.
O tópico já vinha sendo discutido na Câmara Municipal de Camaçari. Antes do veredicto judicial, o vereador Manoel Jacaré havia apresentado a Indicação nº 750/2025, sugerindo a instalação de abrigos em pontos estratégicos, como na entrada do complexo Genipabu e em frente ao supermercado GBarbosa em Guarajuba. O vereador argumentou que o fluxo diário de trabalhadores, moradores e turistas na região carece de condições adequadas para a espera do transporte coletivo.
A situação se torna ainda mais crítica em horários de pico, quando os passageiros estão expostos ao sol intenso, à chuva e à falta de iluminação — questões que geraram várias reclamações de residentes.
Após a decisão, Manoel Jacaré destacou a importância da medida, que atende a uma demanda histórica da população que depende do transporte público. “Nosso mandato sempre esteve atento às dificuldades enfrentadas pela população que depende do transporte público. Não é justo que trabalhadores, idosos, mães e estudantes fiquem expostos ao sol e à chuva sem nenhuma estrutura. A decisão da Justiça valida as experiências diárias da população e evidencia que essa melhoria é uma necessidade urgente”, afirmou o vereador.
