A precariedade das estruturas dos pontos de ônibus na BA-099, uma importante via que serve a orla de Camaçari, levou a um desdobramento judicial significativo. O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agerba realizem estudos técnicos e implementem melhorias nos abrigos destinados aos usuários do transporte público na Estrada do Coco.
Essa decisão surgiu após o Ministério Público da Bahia ter movido uma Ação Civil Pública, que foi iniciada a partir de uma denúncia de uma cidadã à Ouvidoria do MP-BA, relatando a falta de condições adequadas nos pontos de ônibus da região.
O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, reconheceu diversas falhas na prestação do serviço público, como a insuficiência das estruturas atuais, a ausência de proteção contra as intempéries e a distância excessiva entre algumas paradas.
A sentença inclui determinações específicas para a instalação de novos pontos e a adequação dos existentes, que devem contar com cobertura, assentos, iluminação e garantir acessibilidade a todos os passageiros.
O tema já havia sido abordado na Câmara Municipal de Camaçari, onde o vereador Manoel Jacaré apresentou a Indicação nº 750/2025, solicitando a instalação de abrigos em áreas estratégicas, como a entrada do complexo Genipabu e em frente ao supermercado GBarbosa, em Guarajuba.
Na justificativa de sua proposta, o vereador ressaltou o grande fluxo de trabalhadores, moradores, turistas e prestadores de serviço que dependem do transporte coletivo na região, destacando a falta de condições adequadas para espera. Esse problema se intensifica em horários de pico, quando passageiros ficam expostos ao sol intenso e à chuva, gerando constantes reclamações por parte dos moradores.
Após a decisão judicial, Manoel Jacaré expressou que a medida atende a uma demanda antiga da população que utiliza o transporte público diariamente. “Nosso mandato sempre esteve atento às dificuldades enfrentadas por quem depende deste serviço. Não é justo que trabalhadores, idosos, mães e estudantes fiquem expostos às condições climáticas adversas sem nenhuma estrutura. A decisão da Justiça confirma a realidade vivida pela população e destaca a urgência dessas melhorias”, afirmou o vereador.A precariedade das estruturas dos pontos de ônibus na BA-099, uma importante via que serve a orla de Camaçari, levou a um desdobramento judicial significativo. O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Concessionária Litoral Norte (CLN) e a Agerba realizem estudos técnicos e implementem melhorias nos abrigos destinados aos usuários do transporte público na Estrada do Coco.
Essa decisão surgiu após o Ministério Público da Bahia ter movido uma Ação Civil Pública, que foi iniciada a partir de uma denúncia de uma cidadã à Ouvidoria do MP-BA, relatando a falta de condições adequadas nos pontos de ônibus da região.
O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, reconheceu diversas falhas na prestação do serviço público, como a insuficiência das estruturas atuais, a ausência de proteção contra as intempéries e a distância excessiva entre algumas paradas.
A sentença inclui determinações específicas para a instalação de novos pontos e a adequação dos existentes, que devem contar com cobertura, assentos, iluminação e garantir acessibilidade a todos os passageiros.
O tema já havia sido abordado na Câmara Municipal de Camaçari, onde o vereador Manoel Jacaré apresentou a Indicação nº 750/2025, solicitando a instalação de abrigos em áreas estratégicas, como a entrada do complexo Genipabu e em frente ao supermercado GBarbosa, em Guarajuba.
Na justificativa de sua proposta, o vereador ressaltou o grande fluxo de trabalhadores, moradores, turistas e prestadores de serviço que dependem do transporte coletivo na região, destacando a falta de condições adequadas para espera. Esse problema se intensifica em horários de pico, quando passageiros ficam expostos ao sol intenso e à chuva, gerando constantes reclamações por parte dos moradores.
Após a decisão judicial, Manoel Jacaré expressou que a medida atende a uma demanda antiga da população que utiliza o transporte público diariamente. “Nosso mandato sempre esteve atento às dificuldades enfrentadas por quem depende deste serviço. Não é justo que trabalhadores, idosos, mães e estudantes fiquem expostos às condições climáticas adversas sem nenhuma estrutura. A decisão da Justiça confirma a realidade vivida pela população e destaca a urgência dessas melhorias”, afirmou o vereador.
