Até sexta-feira (29), o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) realiza em Camaçari uma ação especial para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O atendimento acontece no Colégio Estadual de Camaçari, antigo Colégio Modelo, por meio da equipe do SAC Itinerante.
Atendimento gratuito e organizado
- Funcionamento das 7h30 às 16h30;
- Atendimento por ordem de chegada;
- Distribuição de senhas limitada para controle de demanda.
A iniciativa visa facilitar o acesso da população ao documento, especialmente devido à grande procura no município.
Programa Nacional de Apoio à Identificação
Essa ação faz parte do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN), uma parceria entre a Rede SAC, o Instituto de Identificação Pedro Melo, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação da Bahia, com suporte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Na Bahia, o programa conta com um investimento de R$ 13,4 milhões do governo federal, destinados à aquisição de equipamentos e à capacitação das equipes responsáveis pelo atendimento.
Principais características da nova Carteira de Identidade Nacional
- O número da CIN é o mesmo do CPF, garantindo identificação única em todo o país;
- Para emissão, é preciso apresentar a certidão original de nascimento ou documento de estado civil atualizado;
- Possibilidade de incluir documentos adicionais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar;
- Informações de saúde podem ser adicionadas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas, auditiva, visual e intelectual, tipo sanguíneo, fator RH e condição de doador de órgãos;
- A inclusão do nome social também é permitida mediante solicitação do cidadão;
- Disponibiliza versão digital pelo aplicativo GOV.BR, acessível até três dias após a versão impressa;
- Conta com QR Code para validação da autenticidade do documento.
Validade e obrigatoriedade
A nova carteira só será obrigatória a partir de março de 2032. Até fevereiro desse ano, o Registro Geral (RG) antigo continuará válido em todo o território nacional.
A validade da CIN varia conforme a idade do titular:
- De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
- Entre 12 e 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Informações adicionais
Para saber mais, os interessados podem consultar os canais oficiais da Secretaria da Administração do Estado da Bahia e do SAC, além de acessar a central telefônica de atendimento.
