O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) está oferecendo um atendimento especial para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) na cidade de Camaçari. A ação, que é gratuita, acontece até sexta-feira (29) no Colégio Estadual de Camaçari (antigo Colégio Modelo).
O atendimento ocorre das 7h30 às 16h30, seguindo a ordem de chegada e com distribuição de senhas limitadas.
Programa Nacional para a Carteira de Identidade Nacional
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN), que envolve a formação e capacitação de equipes, além da disponibilização de equipamentos para otimizar o serviço. A ação é realizada pela Rede SAC, pelo Instituto de Identificação Pedro Melo e pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, com o suporte da Secretaria da Educação estadual e a coordenação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Na Bahia, o programa conta com um investimento federal de R$ 13,4 milhões.
Validade e obrigatoriedade da nova carteira
- A adoção da Carteira de Identidade Nacional será obrigatória em todo o país a partir de março de 2032.
- Até lá, o RG atual permanece válido no território nacional até fevereiro de 2032.
- A primeira via da nova carteira é gratuita para todos os cidadãos.
Características e funcionalidades da CIN
- O CPF será o número único de identificação no documento.
- É necessária a apresentação da certidão original de nascimento ou de estado civil atualizada para emissão.
- O documento pode incluir outros registros complementares, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, carteira de trabalho e certificado militar.
- Também é possível integrar informações de saúde, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências físicas, auditivas, visuais ou intelectuais, além de dados como tipo sanguíneo, fator RH e opção por doação de órgãos.
- Solicitações para inclusão do nome social no documento são aceitas mediante pedido do cidadão.
Versão digital e recursos tecnológicos
A Carteira de Identidade Nacional também está disponível em formato digital, acessível no portal oficial do governo até três dias após a emissão do documento físico. Este, por sua vez, traz um QR Code que garante a autenticidade e facilita a consulta dos dados.
Prazo de validade da CIN
- Para crianças de 0 a 12 anos incompletos, o documento tem validade de cinco anos.
- Pessoas entre 12 e 60 anos incompletos contam com validade de dez anos.
- Para maiores de 60 anos, a carteira possui validade indeterminada.
Serviço
- Atendimento: emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Localização: Colégio Estadual de Camaçari (antigo Colégio Modelo)
- Período: até sexta-feira (29)
- Horário: das 7h30 às 16h30
- Formato: atendimento por ordem de chegada, com senhas limitadas
- Custo: gratuito
