Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (16), às 9h, no auditório da Secretaria de Governo (Segov), com o objetivo de apresentar as diretrizes para a modelagem da concessão do transporte público coletivo de passageiros no município. Esse encontro também visa coletar contribuições da sociedade civil sobre o assunto.
Temas em discussão
- Contrato de concessão definitiva com duração de 15 anos;
- Proposta da rede de transporte público a ser incluída na concessão;
- Aspectos jurídicos relacionados ao processo licitatório;
- Outros pontos relevantes para o aperfeiçoamento do serviço.
Importância da participação popular
Essa consulta pública atende às exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme previsto na Lei Federal n.º 12.587/2012, e ao Artigo 21 da Lei Federal 14.133/2021. A presença dos cidadãos é fundamental para fortalecer o diálogo e garantir que o transporte público municipal esteja alinhado às necessidades da população.
Informações adicionais
O edital da audiência pública foi divulgado no Diário Oficial do Município (edição n.º 2.891). O auditório da Segov fica no prédio verde do Centro Administrativo de Camaçari (CAC), localizado na Rua do Contorno.
