Eduardo Bolsonaro tem pena pendente e mandado de prisão aberto no STF

Eduardo Bolsonaro aparece no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões com pena pendente de cumprimento. O deputado federal cassado tem mandado de prisão aberto desde que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a execução da condenação a quatro anos e dois meses de prisão.

Condenação e pena pendente de Eduardo Bolsonaro

A pena foi fixada por coação no curso do processo, relacionada à ação sobre o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes de Eduardo, que está nos Estados Unidos.

Mandado de prisão e situação atual

Apesar do mandado de prisão, Eduardo Bolsonaro não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Ele é aliado de Trump, e o pedido de extradição dificilmente será aceito pelos Estados Unidos.

Fim dos recursos e contexto da condenação

O ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de recursos. A Primeira Turma do STF rejeitou recurso da Defensoria Pública da União, que defendia Eduardo após ele não apresentar defesa particular.

A condenação reconheceu que Eduardo articulou o tarifaço americano para proteger seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Outras medidas, como revogação de vistos e sanções econômicas, também tiveram esse objetivo, conforme decisão da Corte.

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