Principais Propostas e Indicações em Discussão no Legislativo Municipal
Recentemente, diversas iniciativas foram apresentadas na Câmara Municipal, visando fortalecer a proteção social, melhorar a infraestrutura e promover eventos culturais na cidade. A seguir, destacamos os principais projetos de lei e indicações encaminhadas neste período:
Projetos de Lei em Destaque
- Instituição do Sistema de Proteção às Mulheres
Criação do Sistema Municipal Integrado de Proteção e Acompanhamento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (SIMPAM), sob gestão do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CRAM), integrando a rede municipal de proteção. - Reconhecimento de Festas Tradicionais
Inclusão do evento Limofest “São Pedro do Limoeiro” e da festa “São Pedro de Areias” no calendário oficial de festividades culturais do município. - Declaração de Utilidade Pública
Reconhecimento oficial da Associação Terapêutica Bom Samaritano como entidade de utilidade pública municipal.
Indicações para Melhoria Urbana e Social
- Programa Municipal de Proteção Social Complementar
Sugestão para a criação e implementação do programa Bolsa Família Municipal, visando apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. - Infraestrutura e Serviços Públicos
Solicitação para pavimentação asfáltica completa, com adequações como meio-fio, calçadas, canaletas e substituição por iluminação em LED, em pontos estratégicos como a Rua do Toco, no Parque Verde II. - Sinalização Urbana
Proposta para a instalação de totem visual no bairro Catu de Abrantes, facilitando orientação e mobilidade para os moradores locais. - Gestão de Iluminação Pública
Estudo para implementar sistema de georreferenciamento dos postes de iluminação pública com QR codes, integrados ao atendimento municipal, a fim de melhorar a manutenção e estimular a participação da comunidade. - Incentivo à Doação de Sangue
Sugestão para criar o Programa Municipal Permanente e a campanha Junho Vermelho, incentivando a doação de sangue na cidade. - Projetos para Segurança e Logística
Proposta para instalação de um heliporto próximo ao estádio Fernando Lopes, com finalidade de apoio a autoridades em visita e operações de emergência. - Apoio aos Estudantes Universitários
Indicação para criar pontos de apoio ao transporte universitário, oferecendo estrutura para acolhimento, monitoramento e suporte aos estudantes. - Requalificação de Espaços Educacionais
Solicitação para a reforma completa da Escola Municipal Nilza Lemos Pinheiro Lacerda, localizada em Catu de Abrantes. - Nova Escola Técnica Municipal
Proposta para implantar uma escola técnica em Monte Gordo, com cursos focados em turismo, hotelaria, tecnologia e qualificação profissional, alinhada às demandas do mercado local. - Melhorias em Áreas de Lazer e Comércio
Destaca-se o pedido de requalificação do campo sintético da Gleba C, organização dos trailers no Residencial Maanaim e no Reserva Parque, com infraestrutura adequada, iluminação e padronização. - Prevenção de Enchentes
Sugestão para adoção de sistema inteligente com sensores, monitoramento em tempo real e previsões baseadas em inteligência artificial para evitar alagamentos e facilitar a drenagem urbana. - Requalificação Urbana em Áreas Específicas
Proposta para reforma do guarda-corpo e instalação de bancos na Travessa da Amendoeira, em Arembepe. - Mercado Popular Reestruturado
Indicação para criar o Programa Municipal Mercado Popular, com o objetivo de fortalecer o comércio informal, feiras livres e incentivar agricultores familiares. - Espaço para Treinos Esportivos
Solicitação para autorização do uso do Espaço 2000 para a prática esportiva de Grau/Wheeling, promovendo o esporte local e garantindo espaço adequado para os atletas.
Essas propostas refletem o compromisso com o desenvolvimento social, cultural e econômico do município, buscando melhorar as condições de vida da população por meio de ações estruturadas e integradas.
