Política Municipal de Segurança Pública
Instituição de uma nova política que revoga a legislação anterior, alinhando o município às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a lei federal vigente.
Programa de Regularização Fiscal do ISSQN
Criação de um programa voltado para regularizar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no município, com medidas para facilitar o pagamento e a quitação de débitos fiscais.
Incentivo à Reciclagem Solidária
Implantação de um programa que autoriza a aquisição direta de materiais recicláveis de catadores autônomos, cooperativas e associações, visando fortalecer a economia circular local.
Transparência em Serviços de Saúde
Determinação para divulgar constantemente as consultas, exames, procedimentos disponíveis e vagas nas unidades de saúde, promovendo maior acesso e organização no atendimento.
Programa de Empreendedorismo Jovem e Feminino
Criação de iniciativa que concede isenção de taxas municipais para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas lideradas por jovens e mulheres, incentivando o empreendedorismo local.
Principais Indicações para Infraestrutura e Serviços
Implantação de faixa de pedestres, sinalização e redutores de velocidade na BA-099, próximo ao posto de gasolina P5, nos sentidos Guarajuba e Salvador, visando aumentar a segurança viária.
Estudo para implantação de atendimento emergencial online em psicologia, oferecendo suporte imediato a crises emocionais e psicológicas na comunidade.
Criação de uma Delegacia de Proteção Ambiental para reforçar a segurança pública e a fiscalização ambiental devido à importância econômica e industrial do município.
Requalificação da praça e quadra poliesportiva no Condomínio Residencial Praia de Mutá, no bairro Ponto Certo, aprimorando espaços de lazer.
Construção de uma praça pública com parque infantil e revitalização do campo de futebol na Rua Gênova, comunidade de Tucunaré, Distrito de Abrantes.
Substituição da iluminação pública convencional por lâmpadas de LED na Rua Colônia Boa União, localidade de Catu de Abrantes, melhorando a eficiência energética.
Estudo para criação e distribuição de cartilhas educativas sobre o combate à violência contra idosos, a serem disponibilizadas em locais de grande circulação.
Lançamento do programa “Mães em Frente” para promover empregabilidade, autonomia financeira e geração de renda para mães atípicas, com apoio durante trabalho ou qualificação.
Requalificação da pavimentação, calçadas e pintura do meio-fio na Rua América, bairro Ponto Certo, visando melhorias urbanísticas.
Instalação de monumento bíblico na entrada da cidade, na Avenida Jorge Amado, com placa de três metros em formato de Bíblia aberta, exibindo o versículo João 3:16.
Extensão da rede elétrica e implantação de iluminação pública no Loteamento Senhor do Bomfim, em Massaranduba II.
Avaliação para implantação de banheiros públicos inteligentes e autolimpantes em pontos estratégicos, como praias, praças e terminais.
Criação de uma política municipal integrada para saúde cerebral, com a implantação do Instituto Municipal do Cérebro e Neurociências, ampliando diagnósticos, tratamentos e reabilitação.
Regulamentação e disponibilização de área específica para comércio de fogos de artifício, próxima ao Ponto de Entrega Voluntária na rotatória do Mangueira.
Introdução da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como instrumento pedagógico-terapêutico para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino.
Eventos e Reconhecimentos
Audiência pública marcada para discutir a regulamentação de corridas, esportes e eventos em vias públicas do município, buscando maior organização e segurança para estas atividades.
Moção de aplausos concedida ao Centro Territorial de Educação Profissional da Região Metropolitana pela conquista da maior nota no IDEB entre as escolas estaduais da região.
