Projeto de Lei Nº 96/2026
Proposto por um grupo de vereadores, este projeto autoriza o Executivo Municipal a revisar a contribuição previdenciária sobre os benefícios dos servidores aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Seguridade do Servidor Municipal, visando a eliminação da alíquota de 14%.
Indicação Nº 413/2026
Sugere a requalificação da quadra poliesportiva situada no Condomínio Residencial Praia do Lucaia, no bairro Ponto Certo.
Indicação Nº 418/2026
Propõe a pavimentação asfáltica com infraestrutura completa, incluindo base, meio-fio, passeio, canaletas e iluminação em LED, na Rua do Limão, Cachoeirinha, Barra do Pojuca.
Indicação Nº 414/2026
Recomenda a realização de estudo para implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no bairro Gravatá.
Indicação Nº 329/2026
Indica a execução de obras para pavimentação, drenagem e calçamento na Rua Direta do Balneário Senhor do Bonfim, em Massaranduba II.
Indicação Nº 393/2026
Propõe a criação do programa “Camaçari Pet” para promover proteção, saúde, bem-estar e guarda responsável de animais no município.
Indicação Nº 416/2026
Sugere a implantação de uma Sala Lilás na Unidade de Pronto Atendimento de Monte Gordo, destinada ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência.
Indicação Nº 394/2026
Recomenda a construção de uma Unidade de Saúde da Família na comunidade de Cordoaria, distrito de Vila de Abrantes.
Indicação Nº 417/2026
Propõe a revitalização da pintura e sinalização das faixas de pedestres próximas às unidades escolares, especialmente na Escola Municipal Professor José Alan Ribeiro Paz, CIEI Gleba C e Colégio Estadual Gonçalo Muniz.
Indicação Nº 270/2026
Indica a realização de obras para requalificação completa da Rua Sumaré, em Nova Vitória, incluindo recuperação do pavimento e calçadas.
Indicação Nº 379/2026
Recomenda a criação de uma Política Municipal Integrada para atenção à saúde cerebral e neurociências, com a instituição de um Instituto Municipal do Cérebro, ampliando diagnóstico e tratamento neurológico.
Indicação Nº 395/2026
Sugere providências para que a remoção de veículos por inadimplência do IPVA seja vedada, priorizando meios administrativos e judiciais para cobrança.
Indicação Nº 367/2026
Propõe a instalação de um pórtico na entrada do Bairro Novo, em Arembepe, e urbanização do canteiro central com quiosques, academia ao ar livre, pista de cooper, ciclovia, paisagismo e iluminação.
Indicação Nº 398/2026
Recomenda pavimentação asfáltica, drenagem, calçamento e assentamento de meio-fio na Rua Miranda, Bairro Parque Verde 3 (Massaranduba).
Indicação Nº 419/2026
Solicita a requalificação e instalação de corrimão na Rua Glauber Rocha, no bairro da Piaçaveira.
Indicação Nº 399/2026
Indica a implantação de uma sala odontológica na USF Nova Vitória.
Indicação Nº 420/2026
Sugere a estruturação do Conselho Municipal de Cultura, oferecendo espaço físico, equipe administrativa e equipamentos para suas atividades.
Indicação Nº 421/2026
Propõe a requalificação e ampliação da sinalização de trânsito próxima à Câmara Municipal, com atenção especial à faixa de pedestres no acesso ao Centro Educacional Maria Quitéria.
Moções Emitidas
Moção de Pesar Nº 22/2026
Expressa condolências pelo falecimento da Sra. Margarida Meier, fundadora da Creche Comunitária do Parque Florestal, ocorrido em 14 de agosto de 2026.
Moção de Pesar Nº 23/2026
Registra pesar pela morte do Sr. Jorge Ferreira Dantas, em 14 de agosto de 2026.
Moção de Pesar Nº 24/2026
Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Vieira de Freitas, ocorrido em 18 de agosto de 2026.
Moção de Repúdio Nº 10/2026
Repudia o evento realizado em frente à Igreja Batista Frutos da Videira, em Arembepe, que impediu o acesso ao templo e prejudicou a realização do culto.
