Reconhecimento de Paternidade Gratuito em Eunápolis
Na próxima segunda-feira (31), a Defensoria Pública da Bahia promove uma ação especial em Eunápolis, no extremo sul do estado, voltada para o reconhecimento de paternidade. O atendimento ocorrerá das 8h às 13h, na Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446, no Centro da cidade.
O que a ação oferece
- Orientação jurídica gratuita sobre reconhecimento de paternidade.
- Possibilidade de reconhecer a paternidade biológica ou socioafetiva de forma voluntária.
- Solicitação gratuita do exame de DNA, quando necessário.
- Auxílio para regularizar o registro de filiação na certidão de nascimento.
Quem pode participar
Podem participar da ação crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuam o nome do pai registrado em seus documentos de nascimento.
Importância do reconhecimento
Ao reconhecer a paternidade, é possível incluir o nome do pai no registro civil, o que assegura direitos relacionados ao vínculo familiar, como acesso a benefícios sociais e proteção legal.
Esta iniciativa faz parte da campanha “Meu Pai Tem Nome”, que integra um movimento nacional em defesa do direito à filiação e à garantia de identidade para todos.
