O Tribunal de Justiça da Bahia deverá decidir ainda nesta sexta-feira (28) sobre a possibilidade de transformar uma sindicância contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A investigação está relacionada à remoção de uma fotografia ligada ao candomblé, que fazia parte de uma exposição realizada no Fórum de Camaçari.
Contexto do Caso
O episódio ocorreu em março deste ano, quando o magistrado, responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, manifestou questionamentos em relação à exibição da imagem de Solange Borges. Ela ocupa o cargo de Makota no candomblé e aparecia na fotografia usando vestimentas religiosas.
Argumentação e Controvérsia
O juiz alegou que a presença da imagem configurava uma “incompatibilidade com a laicidade do Estado”. Curiosamente, uma fotografia de uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio permaneceu exposta no mesmo local. O caso ganhou repercussão após denúncia feita pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afrobrasileiras (Idafro), que caracterizou a ação como discriminatória e intolerante, o que levou a questão ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.
Possíveis Consequências
- Se o PAD for instaurado, o juiz poderá ser investigado por possíveis transgressões aos deveres de imparcialidade, igualdade e compatibilidade com as funções do cargo.
- Será também examinada a suspeita de racismo religioso institucional.
- As penalidades possíveis incluem advertência, suspensão e até perda do cargo.
Posicionamento do Magistrado
Em sua defesa junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, Cesar Augusto esclareceu que não ordenou diretamente a retirada da fotografia. Segundo ele, a comunicação enviada ao órgão solicitava apenas uma análise da legalidade da exposição, enquanto a remoção teria sido uma decisão administrativa atribuída ao diretor do fórum à época.
