Convocação para esclarecimentos sobre contribuição previdenciária em Camaçari
Foi apresentado um requerimento na Câmara Municipal solicitando a convocação da diretora-superintendente do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) para prestar esclarecimentos acerca da contribuição previdenciária de 14% aplicada a servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Objetivos da convocação
- Discutir a cobrança da contribuição previdenciária e sua base legal.
- Esclarecer os critérios para a aplicação do desconto.
- Informar a destinação dos recursos arrecadados.
- Analisar o impacto da contribuição no equilíbrio financeiro do sistema.
Situação financeira e atuarial do regime
- A diretora deverá detalhar a existência e a extensão de eventuais déficits.
- Esclarecer a evolução dos passivos e os fatores que influenciaram sua formação.
- Apresentar as ações e estratégias adotadas para o enfrentamento desses desafios.
Arrecadação e financiamento
- Fornecer informações sobre a arrecadação mensal e anual proveniente da contribuição de 14%.
- Demonstrar como esses valores colaboram para o financiamento do regime previdenciário.
Diagnóstico atuarial e projeções
- Apresentar o estudo atuarial mais recente que serve de base para a política previdenciária municipal.
- Incluir dados sobre receitas, despesas, definição do déficit atuarial e trajeto da folha de pagamento.
- Apresentar cenários possíveis para os próximos anos.
Discussão de alternativas para sustentabilidade
- A avaliação engloba a busca por soluções que não dependam apenas do aumento da contribuição dos servidores.
- Entre as opções consideradas estão aportes financeiros, receitas extras, investimentos, compensações previdenciárias e demais medidas de gestão.
Transparência e ampliação do debate
Este processo não visa antecipar julgamentos sobre a legalidade da cobrança, mas garantir acesso claro às informações relacionadas à gestão previdenciária. A intenção é ampliar a discussão sobre a sustentabilidade do sistema e a capacidade do instituto de assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões no presente e no futuro, esclarecendo o quadro financeiro e atuarial para os servidores.
Agenda da sessão
A convocação está marcada para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá no plenário da Câmara Municipal no dia 10 de setembro.
