O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a condenação do vereador de Camaçari, Dilson Vasconcelos Soares, mais conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt, atualmente candidata a deputada federal pelo PSDB.
Julgamento e decisão
A decisão do TSE encerra um processo que ganhou destaque devido ao comportamento grave registrado dentro da Câmara Municipal de Camaçari. Entre as provas em vídeo, há cenas em que o vereador insere o cotovelo entre as pernas da então vereadora durante uma sessão legislativa.
Ao rejeitar o recurso da defesa, a corte manteve a pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, com início em regime semiaberto, além da aplicação de multa.
Proteção legal ampliada
O TSE também reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso, reforçando que o ambiente político não exclui a proteção das mulheres contra violência. Essa decisão amplia a garantia legal para situações que ocorrem no exercício de mandatos, ressaltando que o parlamento não pode ser usado como escudo para práticas de violência e importunação.
Significado da sentença
Para a equipe que acompanha a acusação da ex-vereadora, a decisão representa um passo importante no combate à violência contra mulheres que ocupam ou disputam espaços de poder.
“Essa sentença envia uma mensagem clara: a política não pode continuar sendo um espaço onde mulheres precisam tolerar violência para permanecer. A democracia só é plena quando elas exercem seus direitos políticos com liberdade, segurança e respeito”, ressaltam os representantes da acusação.
Detalhes dos episódios
- Os fatos ocorreram em 28 de junho de 2022, durante sessão da Câmara Municipal de Camaçari, quando Professora Angélica ainda era vereadora.
- Parte das situações foi gravada pela equipe da parlamentar, integrando as provas do processo eleitoral.
- Em um vídeo, Dentinho do Sindicato retira a identificação do assento da vereadora após ela passar para a bancada de situação, tentando impedir sua permanência e aproximando-se fisicamente dela.
- Nesse momento, o vereador coloca o cotovelo entre as pernas dela e a abraça sem consentimento, deixando-a claramente constrangida.
- Outro registro do circuito interno mostra Dentinho amassando e jogando ao chão o papel com o nome da parlamentar antes da sua chegada ao plenário.
- Além das imagens, o vereador foi advertido em outras ocasiões pelo presidente da Câmara por comentários sobre as roupas usadas por Professora Angélica, feitos para constrangê-la e minar sua autoridade entre os demais vereadores.
