Comissões de Constituição e Finanças realizam reunião conjunta em 09/09/2026

1. Mensagem e Projeto de Lei do Executivo Nº 1208/2026:
Trata-se da alteração dos incisos I e II do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.017/2026, que aprova o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o exercício financeiro de 2026.
Aprovado: SIM ( )    NÃO ( )    RETIRADO DE PAUTA ( )
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. Projeto de Lei do Legislativo Nº 61/2026:
Proposta que institui a Gratificação de Deslocamento para os servidores da Saúde que atuam na zona rural do município, além de outras disposições.
Aprovado: SIM ( )    NÃO ( )    RETIRADO DE PAUTA ( )
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3. Projeto de Lei do Legislativo Nº 63/2026:
Propõe a denominação da nova praça pública situada na Avenida Florestal (Rua Principal do Parque Florestal), no bairro Parque Florestal, com o nome Praça João Antunes Gomes, além de outras providências.
Aprovado: SIM ( )    NÃO ( )    RETIRADO DE PAUTA ( )
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4. Projeto de Lei do Legislativo Nº 64/2026:
Institui o Programa Municipal de Requalificação, Valorização Turística e Ampliação dos Acessos Públicos à Orla de Arembepe, incluindo outras medidas complementares.
Aprovado: SIM ( )    NÃO ( )    RETIRADO DE PAUTA ( )
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

5. Projeto de Lei do Legislativo Nº 67/2026:
Cria o Programa Municipal de Prioridade de Emprego para moradores de Camaçari, que prevê critérios de transição, incentivos para qualificação profissional e intermediação por meio do CIAT, com contrapartidas às empresas beneficiadas por incentivos públicos, entre outras ações.
Aprovado: SIM ( )    NÃO ( )    RETIRADO DE PAUTA ( )
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6. Projeto de Lei do Legislativo Nº 68/2026:
Estabelece a criação do Corredor Digital e Turístico no município, definindo normas relacionadas ao trânsito, segurança, fiscalização, aplicação de multas, horários de funcionamento e diretrizes urbanísticas.
Aprovado: SIM ( )    NÃO ( )    RETIRADO DE PAUTA ( )
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

7. Projeto de Lei do Legislativo Nº 69/2026:
Dispõe sobre a criação do Programa de Formação de Monitores de Corrida de Rua no âmbito municipal, além de outras providências relacionadas.
Aprovado: SIM ( )    NÃO ( )    RETIRADO DE PAUTA ( )
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8. Projeto de Lei do Legislativo Nº 70/2026:
Torna obrigatória a disponibilização de protetores auditivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos shoppings centers localizados no município, com outras medidas complementares.
Aprovado: SIM ( )    NÃO ( )    RETIRADO DE PAUTA ( )
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

9. Projeto de Lei do Legislativo Nº 55/2026:
Visa à inclusão do Festival da Piraúna no Calendário Oficial de Eventos Culturais do município, além de outras disposições pertinentes.
Aprovado: SIM ( )    NÃO ( )    RETIRADO DE PAUTA ( )
Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________