Estão abertas as inscrições para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Camaçari, referente ao mandato do biênio 2026-2028. O processo seleciona entidades da sociedade civil para ocupar oito vagas disponíveis. Cada organização eleita indicará um titular e um suplente para participar dos trabalhos. A representação do poder público, que conta com quatro assentos, não participa desta etapa de escolha.
Como participar
- As inscrições podem ser feitas até 30 de setembro, de forma presencial, na sede do Conselho, localizada no Centro Administrativo, na Avenida Francisco Drumond, 391, Edifício Alzira Dias, térreo.
- O período de inscrição começou em 16 de setembro e o edital foi oficialmente divulgado no Diário Oficial do Município nº 2.950.
Quem pode se candidatar
Estão aptos a participar:
- Órgãos de classe e sindicatos que promovam políticas regulares voltadas às mulheres;
- Associações e movimentos femininos estabelecidos em Camaçari há pelo menos um ano;
- Entidades legalmente constituídas, em funcionamento regular por, no mínimo, um ano, com atuação comprovada na defesa dos direitos das mulheres no município.
É imprescindível comprovar endereço ou referência clara de atuação local, além de apresentar documentos que validem a existência jurídica e o desempenho efetivo das atividades relacionadas à pauta feminina.
Documentação necessária
- Formulário de inscrição preenchido;
- Estatuto da entidade;
- Ata da diretoria;
- Documento da representante indicada;
- Comprovante de endereço;
- Prova do tempo mínimo de atividade;
- Relatório sintético demonstrando a atuação no município.
Além disso, a entidade deve possuir CNPJ ativo (quando aplicável) e garantir que sua indicação está dentro das normas, sem qualquer influência política ou pessoal.
Processo de seleção
- A avaliação ocorrerá em duas fases: análise dos documentos e visitas técnicas nos dias 1, 2 e 5 de outubro para verificar endereço, funcionamento e compatibilidade das atividades.
- As visitas serão focadas apenas em critérios objetivos, sem avaliar mérito político ou qualidade subjetiva.
- Negar a entrada para a visita de forma injustificada poderá impactar negativamente na avaliação da entidade.
Calendário da seleção
- Resultado preliminar da habilitação: 6 de outubro;
- Período para recursos: 7, 8 e 9 de outubro;
- Julgamento dos recursos: 13 e 14 de outubro;
- Divulgação da lista definitiva: 15 de outubro;
- Assembleia Eleitoral e votação: 16 de outubro, com voto secreto e direto.
Cada entidade habilitada poderá votar em até duas concorrentes. As oito entidades mais votadas serão selecionadas; em caso de empate, será realizado sorteio. O resultado final será enviado para nomeação no dia 19 de outubro, enquanto a posse dos novos membros está prevista até 23 de outubro.
