Nova Automatização para Cálculo do ISS na Construção Civil
Foi apresentada uma ferramenta inédita que automatiza os processos de cálculo, emissão e recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) da construção civil. Desenvolvida em colaboração entre as secretarias responsáveis pelo desenvolvimento urbano e pela fazenda, essa inovação conecta os sistemas municipais, prometendo facilitar a vida dos contribuintes por meio de serviços digitais a partir da próxima semana.
Objetivos do Projeto
- Agilizar e tornar mais seguro o processo de recolhimento do ISS;
- Garantir alinhamento completo com a legislação municipal vigente;
- Integrar sistemas tributários com as plataformas de gestão de obras, eliminando etapas manuais;
- Padronizar os procedimentos, facilitando o acompanhamento eletrônico pelo contribuinte.
Como Funciona para Contribuintes
Pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuírem obras uniresidenciais com alvará emitido poderão solicitar o cálculo do ISS online. Na mesma tela onde consultam o alvará, terão acesso a:
- Informações detalhadas sobre o imposto devido;
- Benefícios relativos ao pagamento antecipado;
- Memória de cálculo, contendo critérios usados para definir o valor do imposto.
Recursos Técnicos e Integrações
- Conexão automática com o Custo Unitário Básico (CUB), garantindo a atualização do valor utilizado no cálculo conforme o padrão da obra;
- Aplicação automática de descontos, como a redução de 20% na base de cálculo, quando o contribuinte cumprir os requisitos;
- Geração padronizada da memória de cálculo e integração direta com o sistema tributário;
- Notificações eletrônicas para pagamento do imposto com emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponível na plataforma;
- Processos de aprovação automatizados para a maioria dos casos, otimizando o tempo e eliminando necessidade de intervenção burocrática;
- Registro eletrônico automático da baixa bancária após o pagamento, eliminando a necessidade de envio de comprovantes pelos contribuintes;
- Integração adicional com o sistema de acompanhamento de obras (SIS-Obra).
Gestão e Controle
A administração dos pagamentos será organizada por matrícula do imóvel, facilitando o rastreamento das informações vinculadas a cada construção. O sistema também incluirá ferramentas para:
- Controle de emissões diversas;
- Identificação e análise de pendências relacionadas a pagamentos ou registros anteriores, como obras sem ISS recolhido ou imóveis sem Habite-se.
Futuras Melhorias
Está prevista a ampliação da automação para o processo de regularização das obras, com:
- Possibilidade de avaliação automática do Habite-se, agilizando a análise pelos órgãos responsáveis;
- Emissão imediata da certidão negativa de débitos fiscais relacionada à obra, via cruzamento eletrônico dos dados.
Benefícios da Plataforma Digital
- Disponibilização completa dos dados do alvará e da memória de cálculo do imposto para o contribuinte;
- Fluxo digital unificado que inclui consulta, cálculo, geração do documento de arrecadação, pagamento e baixa bancária;
- Mais agilidade, segurança e praticidade na gestão do ISS da construção civil.
Em breve, será publicada uma instrução normativa e disponibilizado um tutorial para orientar os contribuintes sobre o uso da nova plataforma, que tem lançamento previsto para o dia 1º de outubro de 2026.
