TJBA arquiva caso de juiz de Camaçari acusado de racismo religioso

O caso do juiz de Camaçari acusado de racismo religioso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A sindicância para abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) não alcançou o quórum mínimo de votos, com 29 favoráveis e 34 necessários para a aprovação. Agora, a investigação só pode avançar se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir assumir o caso.

O que motivou a acusação

O juiz César Augusto Borges de Andrade foi acusado após determinar a retirada do retrato da sacerdotisa Solange Borges, makota de Candomblé, de uma exposição no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari. A justificativa foi que a imagem feria a laicidade do Estado. No entanto, outra foto da exposição, mostrando uma mulher com a imagem de Santo Antônio, permaneceu no local sem problemas.

Repercussão e pedido de desculpas

A diferença no tratamento chamou atenção e levou a líder religiosa e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) a provocarem o CNJ. Após a repercussão, a foto da makota foi recolocada na exposição e o presidente do TJBA pediu desculpas formais à sacerdotisa.

Defesa e próximos passos do caso

O corregedor do TJBA, desembargador Salomão Resedá, havia apoiado a abertura do PAD. A defesa de Solange destacou que nenhum magistrado está acima do dever de respeitar a liberdade religiosa. Com o arquivamento, o caso depende agora de uma possível intervenção do CNJ para continuar.

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