Mais um capítulo triste da novela da má gestão em Camaçari. Desta vez, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) precisou intervir na farra das gratificações dentro da Câmara Municipal. Uma denúncia formal apresentada por Hernani de Andrade Pereira, o “Xerife da moralidade”, expôs um esquema de pagamentos milionários sem amparo legal.
Segundo a denúncia, o atual presidente da Câmara, Analiton José Maturino dos Santos, teria autorizado o pagamento de quase R$ 1,4 milhão em gratificações CET – Condições Especiais de Trabalho, entre janeiro e março de 2025. Os valores chamam atenção:
R$ 450.621,64 em janeiro
R$ 463.697,05 em fevereiro
R$ 465.658,11 em março
Totalizando R$ 1.379.976,80, pagos a 143 servidores, sem comprovação de base legal ou justificativa técnica, como exige a legislação.
A decisão do TCM foi clara:
“Não houve comprovação do enquadramento legal para sua concessão”.
Além disso, o relator Plínio Carneiro Filho determinou:
✅ Suspensão imediata dos pagamentos de CET;
✅ Proibição de novas concessões até que se comprove:
Cumprimento das hipóteses legais previstas na legislação estadual (Lei nº 6.932/96).
📉 O relatório do TCM aponta que não foi apresentada nenhuma justificativa legal para os valores pagos. O Demonstrativo Fiscal está regular, mas sem documento que comprove a legalidade dessas gratificações, o que caracteriza afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
🧨 E tem mais: o denunciante Soldado Andrade, que tem atuado como fiscal do povo, pede enquadramento do presidente por improbidade administrativa, com cassação dos direitos políticos, além da abertura de investigação mais ampla sobre a destinação real desses valores. Há fortes suspeitas de que parte do dinheiro estaria sendo usado como mecanismo de repasse político disfarçado, para alimentar o suposto eco sistema se nomeados e pessoas de confiança de outros vereadores da base — o que, se comprovado, configura crime grave.
🚨 O povo precisa saber:
Quem realmente recebeu essas gratificações?
Houve contrapartida de trabalho ou foi apenas nomeação política?
Aonde foi parar esse dinheiro público?
❌ Camaçari não pode continuar como terra sem lei.
📣 O Xerife vai continuar acompanhando, denunciando e exigindo justiça.
📍Quem usa dinheiro do povo fora da lei precisa responder na justiça e, se for o caso, perder o cargo e os direitos políticos.
📢 A farra acabou. O Xerife tá na porta.
