Na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Camaçari se reuniram em conjunto e aprovaram o cronograma para a tramitação do Projeto de Lei Nº 1180/2025. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece o Plano Plurianual (PPA) da Administração Pública Municipal, englobando o período de 2026 a 2029.
O PPA é um importante instrumento de planejamento de médio prazo, definido por lei, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo ao longo de quatro anos. Funcionando como um guia, o documento orienta a alocação de recursos e a execução de programas, servindo de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme o cronograma aprovado, a audiência pública para discutir o projeto está agendada para o dia 7 de outubro, às 9h. A segunda reunião sobre a proposta ocorrerá no dia seguinte, 8 de outubro, que também marca o limite para a apresentação de emendas.
Além disso, a terceira reunião, destinada ao encaminhamento das emendas para análise, está prevista para o dia 15 de outubro. As reuniões seguintes estão programadas para os dias 29 de outubro e 19 de novembro, sempre às 9h. A reunião final, que será dedicada à elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos, acontecerá em 3 de dezembro. O Projeto de Lei deverá ser submetido ao plenário para votações em primeira e segunda leitura nos dias 9 e 11 de dezembro, respectivamente.Na manhã desta quarta-feira, 14 de setembro, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Camaçari se reuniram em conjunto e aprovaram o cronograma para a tramitação do Projeto de Lei Nº 1180/2025. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece o Plano Plurianual (PPA) da Administração Pública Municipal, englobando o período de 2026 a 2029.
O PPA é um importante instrumento de planejamento de médio prazo, definido por lei, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo ao longo de quatro anos. Funcionando como um guia, o documento orienta a alocação de recursos e a execução de programas, servindo de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme o cronograma aprovado, a audiência pública para discutir o projeto está agendada para o dia 7 de outubro, às 9h. A segunda reunião sobre a proposta ocorrerá no dia seguinte, 8 de outubro, que também marca o limite para a apresentação de emendas.
Além disso, a terceira reunião, destinada ao encaminhamento das emendas para análise, está prevista para o dia 15 de outubro. As reuniões seguintes estão programadas para os dias 29 de outubro e 19 de novembro, sempre às 9h. A reunião final, que será dedicada à elaboração e apresentação dos pareceres conclusivos, acontecerá em 3 de dezembro. O Projeto de Lei deverá ser submetido ao plenário para votações em primeira e segunda leitura nos dias 9 e 11 de dezembro, respectivamente.
