Novo Projeto de Lei do Executivo propõe Programa de Refinanciamento Fiscal
O chefe do Poder Executivo enviou à câmara municipal o Projeto de Lei nº 1181/2025, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS). Essa iniciativa visa regularizar dívidas de natureza tributária e não tributária, permitindo que os contribuintes devedores encontrem um caminho para quitar suas pendências financeiras.
O programa busca oferecer condições facilitadas de pagamento, incentivando a regularização fiscal e promovendo a recuperação de receitas municipais. A proposta é vista como uma oportunidade tanto para a administração pública, que poderá aumentar sua arrecadação, quanto para os cidadãos, que terão a chance de resolver suas situações financeiras de forma menos gravosa.
O executivo destaca que a medida é parte de um esforço contínuo para fortalecer a saúde financeira do município e garantir a oferta de serviços públicos essenciais à população. Com a aprovação do projeto, espera-se que um número significativo de contribuintes possa se beneficiar do REFIS, contribuindo para um ambiente econômico mais estável.
A expectativa agora é que os vereadores analisem a proposta e deliberem sobre sua implementação.
Novo Projeto de Lei do Executivo propõe Programa de Refinanciamento Fiscal
O chefe do Poder Executivo enviou à câmara municipal o Projeto de Lei nº 1181/2025, que institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS). Essa iniciativa visa regularizar dívidas de natureza tributária e não tributária, permitindo que os contribuintes devedores encontrem um caminho para quitar suas pendências financeiras.
O programa busca oferecer condições facilitadas de pagamento, incentivando a regularização fiscal e promovendo a recuperação de receitas municipais. A proposta é vista como uma oportunidade tanto para a administração pública, que poderá aumentar sua arrecadação, quanto para os cidadãos, que terão a chance de resolver suas situações financeiras de forma menos gravosa.
O executivo destaca que a medida é parte de um esforço contínuo para fortalecer a saúde financeira do município e garantir a oferta de serviços públicos essenciais à população. Com a aprovação do projeto, espera-se que um número significativo de contribuintes possa se beneficiar do REFIS, contribuindo para um ambiente econômico mais estável.
A expectativa agora é que os vereadores analisem a proposta e deliberem sobre sua implementação.
