Professores da rede pública municipal de Camaçari promoveram uma manifestação durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal para exigir rapidez na votação do Projeto de Lei nº 1195/2026, que trata do reajuste salarial da categoria. O protesto aconteceu no plenário e teve momentos de tensão, especialmente quando um vereador rasgou o contracheque da presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal, Sara Santiago.
Votação e Aprovação do Projeto
Em resposta às reivindicações, foram realizadas duas sessões extraordinárias de maneira virtual na manhã seguinte. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, promovendo alterações na Lei nº 873/2008, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal. A proposta inclui reajustes salariais e outras medidas relacionadas aos vencimentos da categoria.
Análise Técnica e Ajustes
Antes das votações, o texto passou pela avaliação da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiu parecer favorável após a realização de ajustes solicitados ao Executivo. Esses ajustes foram necessários devido a inconsistências apontadas em relatório da consultoria financeira responsável por assessorar o Legislativo. Com as correções feitas pela Prefeitura, a proposta recebeu o aval da Procuradoria e do relator da Comissão.
Debates sobre o Artigo 2º
Durante a tramitação, a CFO aprovou o projeto com a retirada do Artigo 2º, que modificava a tabela de vencimentos prevista na Lei nº 873/2008. Essa supressão havia sido sugerida inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após análise de constitucionalidade. A decisão gerou controvérsia entre os professores, pois parte deles afirmou que o tema não foi discutido em assembleia.
Votações Finais
- Primeira votação: o projeto recebeu 20 votos a favor.
- A Emenda Supressiva que eliminava o Artigo 2º foi rejeitada por 11 votos contra.
- Segunda votação: o texto foi aprovado em redação final mantendo o Artigo 2º, novamente com 20 votos a favor.
Agora, o projeto segue para sanção do Executivo municipal.
Posicionamento da Câmara
O presidente da Câmara destacou a importância do diálogo mantido com os professores durante o processo. Ele ressaltou que a Casa Legislativa funciona como espaço aberto para ouvir diferentes setores e buscar soluções que beneficiem a população. O reajuste, segundo ele, representa a valorização da dedicação e do trabalho essencial dos educadores para o desenvolvimento da cidade.
