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Acordo do MPT-BA com Montadora e Empreiteiras
Recentemente, o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) encerrou um acordo no valor de R$ 40 milhões com a montadora Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras. A negociação é resultado de uma ação civil pública que investigava práticas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.
Resgate de Trabalhadores
O caso ganhou destaque após o resgate de 224 trabalhadores chineses em dezembro de 2024, durante uma fiscalização na construção do complexo industrial da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Determinando Indenizações
- O processo foi iniciado em maio deste ano, com um pedido inicial de indenização de R$ 257 milhões.
- Através de negociações, esse valor foi reduzido para R$ 40 milhões, com participação das empreiteiras Jinjiang e Tecmonta.
- Deste total, R$ 20 milhões serão destinados a indenizações individuais para os trabalhadores resgatados, proporcionando cerca de R$ 89 mil por pessoa.
- Os outros R$ 20 milhões correspondem a danos morais coletivos, que estarão disponíveis em conta judicial para instituições designadas pelo MPT.
Obrigações das Empreiteiras
Além do pagamento, as empreiteiras aceitaram cumprir uma série de obrigações para proteger os direitos trabalhistas, estabelecendo práticas permitidas e proibidas que se aplicam a todas as suas atividades.
Papel da BYD no Acordo
A BYD atuará como avalista do acordo, sendo responsável pelo pagamento em caso de descumprimento das obrigações pelas empreiteiras. As empresas poderão enfrentar multas de R$ 20 mil por cada trabalhador afetado em caso de irregularidades.
Encaminhamento Judicial
O acordo já foi enviado à Justiça do Trabalho para homologação.
Condições de Trabalho Precárias
As investigações revelaram que os trabalhadores estavam alojados em condições precárias, sem higiene adequada e sob vigilância de seguranças armados, que limitavam sua liberdade. Também foi identificado o bloqueio de passaportes e a inclusão de cláusulas ilegais em seus contratos, que estipulavam jornadas excessivas e ausência de dias de descanso.
Irregularidades nos Vistos
De acordo com as apurações, todos os trabalhadores entraram no Brasil de maneira irregular, utilizando vistos destinados a serviços especializados que não correspondiam às atividades desempenhadas na obra. Um dos trabalhadores relatou ter se machucado devido à exaustão causada pela falta de folgas.
Posição da BYD
No momento do resgate, a BYD reconheceu que a empreiteira terceirizada Jinjiang cometeu irregularidades e decidiu encerrar o contrato. A montadora ainda afirmou que não tolera a violação da legislação brasileira ou da dignidade humana e que medidas foram tomadas para transferir parte dos trabalhadores para hotéis na região.
