Resgate de trabalhadores durante obras da fábrica em Camaçari (BA)
Em 26 de dezembro de 2025, após o período natalino, a montadora chinesa BYD e duas empresas terceirizadas firmaram um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação teve origem no resgate de trabalhadores chineses que estavam em situação semelhante à escravidão durante as obras da fábrica em Camaçari, Bahia.
Detalhes do acordo
- Empresas envolvidas: BYD Auto do Brasil Ltda., China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.
- O contrato foi celebrado em uma ação civil pública iniciada em maio de 2025.
- O valor estabelecido será dividido entre indenizações individuais e coletivas.
- Inicialmente, o MPT solicitava R$ 250 milhões, mas o montante foi reduzido para menos de um quinto.
- Dos R$ 40 milhões, R$ 20 milhões serão pagos diretamente aos trabalhadores resgatados como compensação por dano moral individual, com cada um recebendo cerca de R$ 89 mil.
- Os outros R$ 20 milhões correspondem a dano moral coletivo e serão destinados, via conta judicial, a instituições ou fundos indicados pelo MPT.
- As duas empreiteiras são responsáveis pelos pagamentos, enquanto a montadora atua como garantidora, assumindo o compromisso de cobrir as indenizações caso as terceirizadas não cumpram o acordo.
- O acordo aguarda homologação da Justiça do Trabalho para entrar em vigor imediatamente.
- Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador afetado a cada irregularidade constatada.
Contexto do resgate
O episódio ganhou repercussão em dezembro de 2024, quando 224 trabalhadores chineses foram encontrados pelas autoridades em condições degradantes enquanto trabalhavam na construção da unidade da montadora em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
- Os operários viviam em jornadas exaustivas e sofriam restrições à liberdade de locomoção.
- Havia indícios de tráfico internacional de pessoas, com retenção de documentos que dificultava a saída dos trabalhadores do país.
- Todos foram contratados pelas empresas Jinjiang e Tecmonta, responsáveis pelas obras civis, e atuavam exclusivamente para a montadora.
- Em maio de 2025, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil pública pedindo indenizações por danos morais e responsabilização das empresas.
Compromissos e obrigações
O acordo estabelece uma série de medidas para evitar futuras irregularidades, incluindo obrigações a serem cumpridas pelas empresas em todas as suas operações.
- Pagamento das verbas rescisórias, FGTS com multa de 40% e indenização por dano moral individual para 61 trabalhadores que retornaram à China sem receber seus direitos.
- Multas aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações, reforçando a fiscalização contínua das condições de trabalho.
