Durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, realizada na terça-feira (9), foi aprovada a versão das contas do ex-prefeito Elinaldo Araújo, referentes ao exercício financeiro de 2023. Esta decisão foi respaldada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que considerou as contas em grande parte regulares, embora com algumas ressalvas.
O procedimento legislativo relacionado a esse tema se baseou no processo TCM-BA Nº 07582e24, que veio acompanhado do Parecer Prévio nº PCO 07582e24APR, onde o TCM expressou um parecer favorável à aprovação das contas do ex-gestor.
Para a análise do processo, a Câmara criou uma Comissão Especial, presidida pelo vereador Dr. Elias Natan, do partido União, com a relatoria sob responsabilidade do vereador Jamessom, do PL. Os demais membros da comissão incluem Jackson Josué (União), Luisão (Republicanos) e Paulinho do Som (PT), sendo que apenas Paulinho apresentou um voto divergente, contrário à aprovação das contas.
O presidente da Comissão, Dr. Elias Natan, enfatizou que as ressalvas identificadas pelo TCM não implicam em irregularidades que possam comprometer a prestação de contas. Ele destacou que a gestão municipal atendeu aos requisitos legais estabelecidos para a administração pública, como a manutenção do equilíbrio fiscal, geração de superávit orçamentário e um controle rigoroso das despesas com pessoal.Na última terça-feira, 9, durante a 28ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Camaçari aprovou as contas do ex-prefeito Elinaldo Araújo, referentes ao exercício financeiro de 2023. A deliberação se baseou na recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que avaliou as contas como regulares, embora com ressalvas.
O processo analisado é o TCM-BA Nº 07582e24, que foi acompanhado pelo Parecer Prévio nº PCO 07582e24APR, em que o TCM opinou favoravelmente à aprovação das contas do ex-prefeito. Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, foi instaurada uma Comissão Especial destinadas à análise do processo.
Essa Comissão foi presidida pelo vereador Dr. Elias Natan, do partido União, com a relatoria a cargo do vereador Jamessom, do PL. Os membros da comissão incluíram ainda Jackson Josué (União), Luisão (Republicanos) e Paulinho do Som (PT), sendo que este último foi o único a discordar, apresentando um voto contrário à aprovação.
O presidente da Comissão, Dr. Elias Natan, ressaltou que as ressalvas apontadas pelo tribunal não comprometem de forma significativa a prestação de contas, evidenciando que a administração municipal cumpriu com todos os requisitos legais exigidos, mantendo um equilíbrio fiscal, superávit orçamentário e um controle rigoroso nos gastos com pessoal.
