A Câmara Municipal de Camaçari concluiu, na manhã desta quinta-feira (18), a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) que abrange o período de 2026 a 2029. Este evento sinaliza o encerramento das atividades legislativas de 2025, com a votação ocorrendo em duas sessões extraordinárias no plenário da Câmara.
Os principais pontos da aprovação incluem:
- O Projeto de Lei nº 1180/2025, que estabelece o PPA, recebeu 16 emendas aditivas, todas aprovadas após revisão das comissões permanentes.
- O Projeto de Lei nº 1185/2025, que define a receita e a despesa estimadas para 2026, foi respaldado por 19 emendas e cinco subemendas.
A aprovação destes dois instrumentos orçamentários é um passo importante para o planejamento público municipal. O PPA define as diretrizes, objetivos e metas para o médio prazo, enquanto a LOA autoriza a execução do orçamento, garantindo a legalidade para investimentos e políticas públicas.
Durante a sessão, o presidente da Câmara fez um balanço das atividades legislativas em 2025, destacando:
- Realização de 54 sessões ordinárias.
- 15 sessões extraordinárias.
- 19 sessões especiais.
- Dupla de sessões solenes.
- 15 audiências públicas.
No total, foram contabilizadas 105 atividades em plenário.
A produção legislativa também mereceu destaque:
- 1.245 indicações.
- 139 projetos de lei de autoria do Legislativo.
- 15 projetos do Executivo.
- 117 emendas.
- Além de requerimentos, moções, resoluções e julgamentos de contas.
Ao refletir sobre o ano legislativo, o presidente enfatizou os desafios e conquistas da Câmara, declarando: “Foi um ano intenso, com muitas demandas, mas conseguimos manter o equilíbrio dos trabalhos e avançar em pontos importantes para o fortalecimento do Legislativo. Espero que 2026 seja um ano mais tranquilo e produtivo.”
Entre as melhorias administrativas, foram mencionadas:
- Assinatura de convênios com a Assembleia Legislativa da Bahia.
- Criação de novas Comissões Permanentes.
- Implantação de um novo sistema legislativo, que trouxe agilidade e eficiência aos processos internos, bem como integração com o Portal da Transparência.
Isso ampliou o acesso da população às informações.
Com as votações finalizadas, a Câmara inicia seu recesso parlamentar. As sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões legislativas terão seu retorno em fevereiro, enquanto os setores administrativos continuarão em funcionamento normal durante o período.
