A Câmara Municipal de Camaçari deu um importante passo na última quinta-feira (09) ao aprovar projetos que fortalecem as políticas de proteção social e saúde no município. Entre as iniciativas aprovadas destaca-se o Projeto de Lei Nº 17/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes nas escolas da rede municipal. A proposta foi aprovada em segundo turno durante a 11ª Sessão Ordinária.
O objetivo do projeto é criar um programa permanente de ações voltadas à proteção e ao cuidado de crianças e adolescentes, promovendo respeito e dignidade a esse público.
Principais avanços na saúde pública
- Na mesma data, durante a 3ª Sessão Extraordinária, foram discutidos dois projetos importantes para a saúde da população. Um deles é o Projeto de Lei do Executivo Nº 1196/2026, que desafeta e qualifica uma área pública para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões responsáveis e foi aprovado em primeiro turno, aguardando a segunda votação.
- Outro destaque foi a aprovação, em dois turnos, do Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2026. De autoria do vereador Dr. Elias Natan, essa proposta institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Ostomizadas, assegurando suporte, orientação e inclusão social para esse grupo. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
