A Prefeitura de Camaçari enviou três projetos de lei para a Câmara Municipal, que aguardam votação e têm como objetivo promover avanços significativos no município ainda em 2025. As propostas abrangem áreas fundamentais, como esporte, cultura, mobilização fiscal e atualização tributária, essenciais para o crescimento local.
O primeiro projeto, datado de 28 de novembro, estabelece o Programa Municipal de Patrocínio. Essa iniciativa visa apoiar projetos culturais, esportivos, educacionais e comunitários por meio da alocação de recursos, bens ou serviços a seus responsáveis, promovendo assim o fomento a iniciativas que beneficiem a população.
No mesmo dia, foi encaminhada uma proposta que autoriza a implementação de uma campanha anual para incentivar o pagamento do IPTU. A estratégia inclui sorteios de prêmios, que serão doados ao município, com o intuito de estimular a adimplência e fortalecer os investimentos em serviços urbanos e infraestrutura, beneficiando toda a comunidade.
A terceira proposta, enviada em 4 de dezembro, propõe a atualização da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de acordo com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a matéria revisa as regras da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas mudanças são importantes para garantir a segurança jurídica e manter o equilíbrio fiscal no município.
A urgência na aprovação dessas matérias antes do recesso parlamentar é essencial, pois elas possuem o potencial de gerar impactos positivos que permitirão que Camaçari siga em direção ao desenvolvimento nas áreas prioritárias.A Prefeitura de Camaçari apresentou três projetos de lei que estão sob análise na Câmara Municipal, com foco em promover avanços significativos para o município em 2025. As propostas envolvem o fortalecimento de áreas essenciais como esporte, cultura, mobilização fiscal e atualização tributária, que são consideradas estratégicas para o desenvolvimento local.
O primeiro projeto, protocolado em 28 de novembro, institui o Programa Municipal de Patrocínio. Este programa tem como objetivo oferecer suporte a iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, por meio de repasses de recursos, bens ou serviços a seus idealizadores.
No mesmo dia, foi apresentada outra proposta que visa incentivar anualmente o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa campanha contará com um sorteio de prêmios, doados exclusivamente ao município, com a intenção de aumentar a adesão dos cidadãos e, assim, apoiar investimentos em serviços urbanos e infraestrutura.
Por fim, a terceira proposta, enviada em 4 de dezembro, busca atualizar a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de acordo com interpretações recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de revisar as normas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é garantir segurança jurídica e manter o equilíbrio fiscal do município.
A aprovação dessas propostas antes do recesso parlamentar é considerada crucial, pois permitirá a concretização dos benefícios esperados e dará um impulso necessário para que Camaçari se desenvolva nessas áreas prioritárias.
