Camaçari, 1º de outubro de 2025 – Em mais um capítulo da trama que envolve suposta falsificação documental e disputa territorial, o Xerife desta cidade formalizou hoje um ato simbólico, mas com forte peso institucional: entregou diretamente ao Secretário da Fazenda de Camaçari o processo que investiga pagamentos conflitantes decorrentes da sobreposição da matrícula de um imóvel.
A iniciativa marca uma nova fase da luta judicial e administrativa que envolve o idoso José Raimundo de Figueiredo, 80 anos, proprietário histórico de um terreno de aproximadamente 81 mil metros quadrados, localizado no município. A propriedade, segundo ele, foi alvo de irregularidades que resultaram em duas averbações indevidas (AV-22 e AV-23), protocolo de novas matrículas e duplicidade de inscrições municipais — tudo isso, alega, sem seu consentimento.
Da alegação de fraude à ação na Fazenda
Conforme já divulgado anteriormente, em dezembro de 2024 foram lançadas duas averbações que cancelaram a individualização da área (AV-22) e fizeram “correção” (AV-23), incluindo erro no nome da esposa do autor — além da assinatura supostamente falsificada. A partir daí, duas matrículas passaram a coexistir — a original (n.º 6082) e a nova (n.º 22.504) — com duplicidade de IPTU e inscrições municipais para o mesmo imóvel.
Até agora, as disputas têm se dado no âmbito judicial:
Ação de nulidade de ato registral (1ª Vara Cível de Camaçari)
Pedido de cancelamento de matrícula e inscrição municipal (2ª Vara de Consumo / Cível)
Ação para acesso a documentos administrativos (1ª Vara da Fazenda Pública)
Com a entrega do processo à Secretaria da Fazenda, o Xerife busca forçar uma atuação administrativa que complemente o enfrentamento judicial. A proposta é que o órgão fiscal municipal examine qual lançamento tributário tem respaldo legítimo, determine cancelamento ou correção de cobranças indevidas e evite que o idoso seja duplamente onerado.
O ato: entrega formal e pressão institucional
No momento do protocolo, o Xerife fez questão de registrar publicamente que o processo — com documentos, perícias, petições e provas já levantadas até aqui — estava sendo entregue “em mãos” ao Secretário da Fazenda. Esse gesto simbólico visa cobrar posicionamento e transparência no órgão municipal.
Segundo aliados do caso, espera-se que a Fazenda analise:
1. A origem e a legitimidade dos lançamentos concorrentes de IPTU.
2. A possibilidade de anular, administrativa ou fiscalmente, o lançamento sobre a matrícula indevida.
3. A correção cadastral do imóvel, de modo que sua situação documental seja única e legal.
4. A restituição ou compensação caso já tenham ocorrido pagamentos duplicados.
Riscos e expectativa local
Essa fase administrativa é delicada. Se o Secretário da Fazenda rejeitar o processo ou atrasar sua tramitação, o caso poderá permanecer preso às disputas judiciais, com menor visibilidade local. Por outro lado, uma atuação proativa poderia acelerar a resolução parcial do conflito e evitar que o idoso sofra prejuízo fiscal ou patrimonial adicional.
Moradores e observadores do município acompanham com atenção. A entrega do processo à Fazenda reforça a tese de que as irregularidades não são meramente cartoriais, mas envolvem também falhas ou omissões no âmbito municipal – especialmente em relação à cobrança de tributos sobre áreas em litígio documental.
Perguntas que ficam no ar
O Secretário da Fazenda de Camaçari aceitará o processo formalizado pelo Xerife, ou recairá em arquivamentos burocráticos?
Existirá coragem institucional para agir de forma transparente, mesmo diante de pressões políticas ou interesses particulares?
Que papel terá a Fazenda na futura decisão sobre qual das matrículas — e quais inscrições — são legítimas?
Em que medida essa etapa administrativa poderá abrir caminho para uma solução mais rápida, sem depender exclusivamente de decisões judiciais?
A comunidade aguarda agora um posicionamento oficial da Secretaria da Fazenda de Camaçari, que poderá mudar o rumo do litígio e trazer alívio ao idoso que já vive sob a sombra da duplicação documental. Continuaremos acompanhando essa história de perto.
