Na última segunda-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais se beneficiaram das chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. A Bahia é um dos estados afetados, com os municípios de Camaçari e Coração de Maria sob suspeita de irregularidades que demandam investigação pela Polícia Federal.
As “emendas Pix” referem-se a transferências diretas de recursos federais para estados e municípios, sem a devida identificação do político responsável pela indicação dos valores ou como esses recursos foram utilizados. Em Camaçari, há indícios de desvio relacionado ao contrato nº 320/2022. Já em Coração de Maria, as investigações apontam para a contratação de uma empresa que não comprovou sua capacidade técnica.
As suspeitas sobre essas irregularidades foram levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que, em cumprimento a uma ordem do STF, auditou a utilização das emendas. Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios por meio desse mecanismo.
Em outra decisão na mesma data, o ministro Dino requisitou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais que não possuem plano de trabalho cadastrado, sejam enviadas à PF para apuração de potenciais desvios.
Durante a auditoria focada nos dez municípios que mais receberam esse tipo de emenda, a CGU concluiu que apenas a cidade de São Paulo não apresentava irregularidades. As outras nove cidades, assim como as respectivas problemáticas identificadas, incluem:
– Carapicuíba (SP): Falhas na formalização do processo licitatório do contrato nº 145/2022.
– São Luiz do Anauá (RR): Obras paralisadas, com prazos de vigência esgotados.
– São João de Meriti (RJ): Indícios de superfaturamento.
– Iracema (RR): Execução de objetos fora das especificações técnicas.
– Rio de Janeiro (RJ): Indícios de superfaturamento de contratos.
– Sena Madureira (AC): Falta de documentação que comprove a entrega de produtos.
– Camaçari (BA): Desvio no objeto de execução do contrato nº 320/2022.
– Coração de Maria (BA): Contratação de empresa sem a devida comprovação de capacidade técnica.
– Macapá (AP): Indicativos de superfaturamento.
Além disso, a CGU constatou falta de transparência nas informações sobre as emendas nos Portais da Transparência dos municípios investigados, o que gera preocupação sobre o controle e a correta aplicação dos recursos públicos.Na última segunda-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais se beneficiaram das chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. A Bahia é um dos estados afetados, com os municípios de Camaçari e Coração de Maria sob suspeita de irregularidades que demandam investigação pela Polícia Federal.
As “emendas Pix” referem-se a transferências diretas de recursos federais para estados e municípios, sem a devida identificação do político responsável pela indicação dos valores ou como esses recursos foram utilizados. Em Camaçari, há indícios de desvio relacionado ao contrato nº 320/2022. Já em Coração de Maria, as investigações apontam para a contratação de uma empresa que não comprovou sua capacidade técnica.
As suspeitas sobre essas irregularidades foram levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que, em cumprimento a uma ordem do STF, auditou a utilização das emendas. Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados a estados e municípios por meio desse mecanismo.
Em outra decisão na mesma data, o ministro Dino requisitou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais que não possuem plano de trabalho cadastrado, sejam enviadas à PF para apuração de potenciais desvios.
Durante a auditoria focada nos dez municípios que mais receberam esse tipo de emenda, a CGU concluiu que apenas a cidade de São Paulo não apresentava irregularidades. As outras nove cidades, assim como as respectivas problemáticas identificadas, incluem:
– Carapicuíba (SP): Falhas na formalização do processo licitatório do contrato nº 145/2022.
– São Luiz do Anauá (RR): Obras paralisadas, com prazos de vigência esgotados.
– São João de Meriti (RJ): Indícios de superfaturamento.
– Iracema (RR): Execução de objetos fora das especificações técnicas.
– Rio de Janeiro (RJ): Indícios de superfaturamento de contratos.
– Sena Madureira (AC): Falta de documentação que comprove a entrega de produtos.
– Camaçari (BA): Desvio no objeto de execução do contrato nº 320/2022.
– Coração de Maria (BA): Contratação de empresa sem a devida comprovação de capacidade técnica.
– Macapá (AP): Indicativos de superfaturamento.
Além disso, a CGU constatou falta de transparência nas informações sobre as emendas nos Portais da Transparência dos municípios investigados, o que gera preocupação sobre o controle e a correta aplicação dos recursos públicos.
