Uma decisão judicial recente da 16ª Vara do Trabalho de Brasília suspendeu temporariamente a inclusão da montadora chinesa BYD no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido popularmente como a “lista suja”. A liminar veio poucos dias após a empresa ser adicionada à última atualização desse cadastro.
Atualização da lista e seu propósito
Em 7 de abril, foram incluídos 169 novos empregadores nesse registro. Essa relação é publicada semestralmente com o objetivo de promover transparência nas ações de combate ao trabalho escravo. Essas ações reúnem esforços da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e, às vezes, de outras forças policiais.
Processo e implicações da inclusão
- A inserção no cadastro só acontece após conclusão de um processo administrativo.
- Os nomes permanecem no documento por até dois anos.
- Empregadores podem sair da lista antecipadamente mediante a assinatura de um acordo de regularização, passando então para uma lista de observação.
- Nem todas as situações envolvem resgates diretos de trabalhadores.
Contexto do caso BYD
O episódio relacionado à BYD teve início em dezembro de 2024, quando 163 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes no município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Esses operários estavam empregados pela empresa Jinjiang, uma das empreiteiras responsáveis pela construção da primeira fábrica da montadora no Brasil.
