A desembargadora Nágila Maria Sales Brito determinou o desbloqueio do orçamento municipal de Camaçari para 2025, garantindo ao prefeito Luiz Caetano (PT) maior autonomia na gestão dos recursos. A decisão representa uma derrota para a oposição, que havia imposto restrições severas à administração municipal.
O impasse começou quando a Câmara de Vereadores, sob o controle da oposição, reduziu de 100% para apenas 2% o limite de créditos suplementares que poderiam ser utilizados sem autorização legislativa. A medida, na prática, travava a execução do orçamento e dificultava a administração municipal. Diante da limitação, o prefeito recorreu à Justiça, alegando abuso de poder e desvio de finalidade.
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que as restrições impostas pela Câmara comprometeriam a governabilidade, tornando inviável a gestão pública. Com a decisão, o prefeito ganha maior liberdade para movimentar o orçamento e dar continuidade aos projetos municipais.
A disputa pelo controle da administração municipal segue intensa. Em janeiro, a oposição demonstrou força ao eleger Niltinho (PRD) como presidente da Câmara, vencendo Tagner (PT), candidato apoiado por Caetano, por 12 votos a 11. O cenário indica que o embate político ainda promete novos desdobramentos nos próximos meses.
