O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma ação civil pública contra a Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (Atac) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) devido ao despejo irregular de esgoto em uma Área de Preservação Permanente (APP) em Camaçari, localizada na Região Metropolitana de Salvador. A denúncia foi protocolada no dia 2 de setembro.
Na ação, o MP solicita que os réus interrompam imediatamente o despejo de esgoto, implementem um sistema de tratamento adequado e promovam a recuperação da área afetada. Além disso, o órgão requer uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF-MPBA).
O Ministério Público também pede a adoção de medidas emergenciais para contenção e monitoramento ambiental, uma auditoria financeira na associação de moradores, além de campanhas de educação ambiental voltadas à comunidade local.
Investigação indicam que a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do bairro Terras Alphaville Camaçari está fora de operação desde 2015, o que resultou no despejo de mais de 15 milhões de litros de esgoto sem tratamento em uma área protegida. O relatório menciona que “as ações paliativas, como o uso de caminhões limpa-fossa, mostraram-se ineficazes para conter a degradação ambiental”.
De acordo com o MP, a responsabilidade pelos danos é compartilhada: a Alphaville Urbanismo teria entregado o loteamento sem um sistema adequado de tratamento, enquanto a Atac teria falhado na manutenção do equipamento. A Embasa, por sua vez, deveria ter fiscalizado e evitado a aceitação de obras com deficiências.
Em nota, a Embasa esclareceu que, em casos de empreendimentos privados, a empresa só pode assumir a operação do sistema de esgotamento quando todos os requisitos técnicos forem atendidos pelo responsável pelo empreendimento. A companhia também afirmou que as ocorrências anteriores a setembro de 2023 são de responsabilidade do condomínio.O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma ação civil pública contra a Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (Atac) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) devido ao despejo irregular de esgoto em uma Área de Preservação Permanente (APP) em Camaçari, localizada na Região Metropolitana de Salvador. A denúncia foi protocolada no dia 2 de setembro.
Na ação, o MP solicita que os réus interrompam imediatamente o despejo de esgoto, implementem um sistema de tratamento adequado e promovam a recuperação da área afetada. Além disso, o órgão requer uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF-MPBA).
O Ministério Público também pede a adoção de medidas emergenciais para contenção e monitoramento ambiental, uma auditoria financeira na associação de moradores, além de campanhas de educação ambiental voltadas à comunidade local.
Investigação indicam que a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do bairro Terras Alphaville Camaçari está fora de operação desde 2015, o que resultou no despejo de mais de 15 milhões de litros de esgoto sem tratamento em uma área protegida. O relatório menciona que “as ações paliativas, como o uso de caminhões limpa-fossa, mostraram-se ineficazes para conter a degradação ambiental”.
De acordo com o MP, a responsabilidade pelos danos é compartilhada: a Alphaville Urbanismo teria entregado o loteamento sem um sistema adequado de tratamento, enquanto a Atac teria falhado na manutenção do equipamento. A Embasa, por sua vez, deveria ter fiscalizado e evitado a aceitação de obras com deficiências.
Em nota, a Embasa esclareceu que, em casos de empreendimentos privados, a empresa só pode assumir a operação do sistema de esgotamento quando todos os requisitos técnicos forem atendidos pelo responsável pelo empreendimento. A companhia também afirmou que as ocorrências anteriores a setembro de 2023 são de responsabilidade do condomínio.
