Funcionários da BYD trabalhando em Camaçari (BA)
Foto: Divulgação/BYD
Acordo Judicial e Resgate de Trabalhadores
Um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a montadora responsável pela construção de uma fábrica em Camaçari, Bahia. Essa decisão veio após o resgate de trabalhadores chineses que estavam em condições análogas à escravidão durante as obras.
Destinação dos Valores
Do montante total:
- R$ 20 milhões serão utilizados para indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados.
- Os outros R$ 20 milhões serão reservados para danos morais coletivos e ficarão em conta judicial, aguardando decisão do MPT.
Responsabilidades das Empresas
As empreiteiras envolvidas, China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Ltda., são as responsáveis diretas pelo pagamento. A montadora responderá de forma subsidiária, o que implica que ela será responsável caso as empreiteiras não cumpram suas obrigações.
Irregularidades Encontradas
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa foi autuada por ser a principal responsável pelas irregularidades observadas no canteiro de obras. Os trabalhadores haviam sido contratados exclusivamente pelas empreiteiras.
Visibilidade do Caso
O caso teve sua gravidade evidenciada após uma reportagem que revelou agressões e condições precárias no local. Uma fiscalização especial, realizada em dezembro de 2024, confirmou as denúncias e resgatou os operários.
Condições de Trabalho
As investigações revelaram:
- Jornadas semanais de até 60 ou 70 horas.
- Alojamentos em condições precárias.
- Retenção de passaportes e restrição à circulação dos trabalhadores.
- Parte dos salários era paga no exterior, sendo liberada apenas após o retorno dos empregados à China, caracterizando trabalho forçado.
- Registros de acidentes graves, como amputações e perda de movimentos.
Resgate e Compensações
No total, 224 trabalhadores foram resgatados em duas etapas. O acordo prevê o pagamento de verbas rescisórias, incluindo o FGTS com multa de 40%, para aqueles que retornaram ao país sem receber o que era devido. Além das indenizações individuais, as empresas devem respeitar a legislação trabalhista brasileira em todas as suas operações futuras, sob pena de multas para cada trabalhador prejudicado em casos de novas infrações.
