O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) estabeleceu um acordo de R$ 40 milhões em um caso que investigou trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas na construção da fábrica de uma montadora chinesa em Camaçari. Além da montadora, duas empreiteiras também participaram do acordo.
A quantia acordada será dividida da seguinte forma:
- R$ 20 milhões – destinados ao pagamento de danos morais individuais, com valores sendo repassados diretamente aos trabalhadores resgatados.
- R$ 20 milhões – serão depositados em conta judicial e posteriormente direcionados a instituições ou fundos, conforme deliberação judicial.
Inicialmente, o MPT-BA solicitou uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. O acordo, segundo o órgão, representa uma solução jurídica que visa reparar os trabalhadores e implementar medidas preventivas para evitar novas violações.
Entre as condições do acordo, as empreiteiras envolvidas deverão seguir uma série de regras de proteção ao trabalho. Caso ocorram descumprimentos, será aplicada uma multa de R$ 20 mil para cada trabalhador afetado a cada irregularidade detectada.
Contextualizando o Caso
O caso começou em dezembro de 2024, quando 220 trabalhadores chineses foram resgatados das obras da fábrica. As investigações revelaram que esses operários viviam em alojamentos superlotados, careciam de condições básicas de higiene e conforto, e estavam sob vigilância armada, com restrições à liberdade e retenção de passaportes.
Os contratos de trabalho apresentavam jornadas extenuantes, sem dias de descanso, e incluíam cláusulas ilegais. Um dos trabalhadores chegou a relatar um acidente com uma serra devido ao extremo cansaço.
Além disso, as investigações mostraram que os operários entraram no Brasil com vistos de especialização, mas acabaram exercendo funções diferentes nas obras. Foram identificados cinco alojamentos administrados por diferentes empresas, onde as condições eram degradantes, como em casos sem colchões e com apenas um banheiro para até 31 pessoas.
O MPT também encontrou indícios de trabalho forçado, uma vez que os contratos previam a retenção de até 70% dos salários, exigência de caução e a obrigação de cobrir os custos das passagens aéreas. Se um trabalhador deixasse o emprego antes de seis meses, teria que reembolsar esses custos, resultando na perda total dos valores recebidos.
