A Câmara Municipal de Camaçari iniciou nesta terça-feira (21) a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 1185/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) durante a 19ª sessão ordinária do segundo período legislativo.
A proposta apresenta a previsão de arrecadação e gastos públicos para o município, com um total estimado de R$ 2.493.870.824 para o ano de 2026. Comparado ao orçamento de 2025, há um aumento de R$ 65,5 milhões. As áreas com os maiores repasses contempladas na LOA incluem a Secretaria da Educação, que receberá R$ 551.715.583, a Secretaria da Saúde, com R$ 393.943.986, e a Secretaria da Fazenda, que terá um orçamento de R$ 331.106.144.
Entretanto, algumas áreas enfrentarão cortes em seus orçamentos. A Secretaria de Administração verá uma redução de R$ 51.913.690, enquanto a Secretaria de Serviços Públicos terá um corte de R$ 48.336.662. A Secretaria de Cultura, por sua vez, contará com R$ 11.267.265 a menos que no ano anterior.
Em setembro, foi lançada uma Consulta Pública Eletrônica para que os cidadãos pudessem expressar suas opiniões sobre as prioridades do orçamento. O prazo para contribuições foi encerrado em 7 de outubro. A elaboração da LOA segue as orientações do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As comissões responsáveis pelo processo agendaram uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei no dia 6 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 9 de novembro, com uma segunda reunião marcada para o dia 12, quando essas emendas serão analisadas. Os pareceres finais serão apresentados em uma reunião que ocorrerá em 3 de dezembro.
A votação da Lei Orçamentária Anual para 2026 está prevista para os dias 9 e 12 de dezembro, em primeiro e segundo turno, respectivamente.A Câmara Municipal de Camaçari iniciou nesta terça-feira (21) a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 1185/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto foi encaminhado às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) durante a 19ª sessão ordinária do segundo período legislativo.
A proposta apresenta a previsão de arrecadação e gastos públicos para o município, com um total estimado de R$ 2.493.870.824 para o ano de 2026. Comparado ao orçamento de 2025, há um aumento de R$ 65,5 milhões. As áreas com os maiores repasses contempladas na LOA incluem a Secretaria da Educação, que receberá R$ 551.715.583, a Secretaria da Saúde, com R$ 393.943.986, e a Secretaria da Fazenda, que terá um orçamento de R$ 331.106.144.
Entretanto, algumas áreas enfrentarão cortes em seus orçamentos. A Secretaria de Administração verá uma redução de R$ 51.913.690, enquanto a Secretaria de Serviços Públicos terá um corte de R$ 48.336.662. A Secretaria de Cultura, por sua vez, contará com R$ 11.267.265 a menos que no ano anterior.
Em setembro, foi lançada uma Consulta Pública Eletrônica para que os cidadãos pudessem expressar suas opiniões sobre as prioridades do orçamento. O prazo para contribuições foi encerrado em 7 de outubro. A elaboração da LOA segue as orientações do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As comissões responsáveis pelo processo agendaram uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei no dia 6 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara. Os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto até o dia 9 de novembro, com uma segunda reunião marcada para o dia 12, quando essas emendas serão analisadas. Os pareceres finais serão apresentados em uma reunião que ocorrerá em 3 de dezembro.
A votação da Lei Orçamentária Anual para 2026 está prevista para os dias 9 e 12 de dezembro, em primeiro e segundo turno, respectivamente.
