A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), lançou o Edital de Chamamento nº 02/2026, abrindo um novo período para inscrições e atualização cadastral no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A publicação está disponível no Diário Oficial do Município, edição nº 2809, datada de quinta-feira, 12 de fevereiro, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620 e a Portaria nº 738 do Ministério das Cidades.
Período e forma de inscrição
As inscrições e atualizações de cadastro serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 23 de fevereiro e 31 de março. Quem já possui cadastro atualizado não precisa fazer uma nova inscrição.
Requisitos para participar
- Renda familiar mensal bruta de até R$ 2.850,00;
- Cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal;
- Não possuir imóvel em Camaçari ou em qualquer outra localidade do país;
- Não ter recebido benefício habitacional anterior, seja na esfera federal, estadual ou municipal;
- Residência comprovada no município há pelo menos cinco anos, com documento oficial emitido por instituição pública ou privada;
- Ter idade mínima de 18 anos ou ser legalmente emancipado.
Documentação adicional para pessoas com deficiência
Para candidatos com deficiência, é necessário apresentar um laudo médico atualizado, assinado por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina. O documento deve detalhar a especificidade, grau ou nível da deficiência, além de conter o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente.
Documentos exigidos
- Identidade e CPF de todos os membros da família;
- Carteira de trabalho física ou digital;
- Comprovante de renda;
- Título de eleitor registrado em Camaçari;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Declaração de união estável, quando aplicável;
- Certidão de nascimento dos filhos residentes no domicílio;
- Folha resumo do Cadastro Único;
- Comprovantes de recebimento de benefícios sociais ou previdenciários;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documentos que comprovem residência contínua no município por mais de cinco anos;
- Contrato de locação, se for o caso;
- Relatório do Centro POP;
- Boletim de ocorrência para mulheres vítimas de violência;
- Laudo médico atualizado em caso de deficiência ou doença crônica incapacitante.
Seleção dos beneficiários
O processo seletivo será feito pela plataforma digital Sishabi, homologada pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pela avaliação final de acordo com os critérios técnicos e sociais do programa. É recomendada a leitura completa do edital para evitar problemas durante a inscrição.
