Na manhã desta quinta-feira, 25 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, foi apresentado o Projeto de Lei Nº 1181/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto visa estabelecer o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) para crédito tributário e não tributário no município.
Após a leitura, a proposta foi enviada para avaliação das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que irão analisar o texto e emitir parecer. Conforme indicado na Mensagem do Executivo que acompanha a proposta, o principal objetivo do REFIS é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo assim um fortalecimento da economia local.
Além disso, ocorreu nesta mesma manhã uma reunião da Comissão de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, liderada pela presidente, vereadora Sales Brito (PSD). O encontro contou com a participação da relatora, vereadora Neidinha (PT), e do membro da comissão, vereador Luisão (Republicanos).
Nesse contexto, a comissão aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 82/2025, proposta pelo vereador Kaique Ara (PT). Este projeto institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Camaçari, com o intuito de prevenir, enfrentar e erradicar a violência letal contra mulheres. A matéria agora seguirá para votação em dois turnos pelo plenário da Casa Legislativa.Na manhã desta quinta-feira, 25 de setembro, durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, foi apresentado o Projeto de Lei Nº 1181/2025, de autoria do Poder Executivo. O projeto visa estabelecer o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) para crédito tributário e não tributário no município.
Após a leitura, a proposta foi enviada para avaliação das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que irão analisar o texto e emitir parecer. Conforme indicado na Mensagem do Executivo que acompanha a proposta, o principal objetivo do REFIS é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, promovendo assim um fortalecimento da economia local.
Além disso, ocorreu nesta mesma manhã uma reunião da Comissão de Prevenção e Combate à Violência Contra a Mulher, liderada pela presidente, vereadora Sales Brito (PSD). O encontro contou com a participação da relatora, vereadora Neidinha (PT), e do membro da comissão, vereador Luisão (Republicanos).
Nesse contexto, a comissão aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 82/2025, proposta pelo vereador Kaique Ara (PT). Este projeto institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Camaçari, com o intuito de prevenir, enfrentar e erradicar a violência letal contra mulheres. A matéria agora seguirá para votação em dois turnos pelo plenário da Casa Legislativa.
