Relatório Atualiza Status do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica
Um relatório recente, elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apresenta um panorama detalhado das obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI). O documento, referente ao mês de julho de 2025, foi desenvolvido para auxiliar no monitoramento da Parceria Público-Privada (PPP) do projeto e foi mencionado durante agosto passado.
A Fipe, contratada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), fornece consultoria técnica e apoio multidisciplinar, e no relatório destaca que as obras para a construção do sistema ainda não começaram. As áreas monitoradas incluem cronograma, projeto de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriações e gestão socioambiental.
Entre os pontos críticos identificados estão:
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Cronograma de Implantação: O cronograma revisado pela Concessionária foi reprovado pela Seinfra, que considerou inviáveis suas premissas. Uma nova versão deve ser apresentada para avaliação.
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Desapropriação e Reassentamento: A continuidade deste processo depende da revisão do plano pela Concessionária, que deve atender às exigências da Seinfra. Os cadastros necessários em Salvador e na Ilha de Itaparica ainda não foram iniciados.
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Alvará de Construção: Existem pendências para a obtenção do alvará junto à prefeitura de Salvador, que requer complementação de documentos.
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Decretos de Utilidade Pública (DUPs): Alguns DUPs expiraram e novas emissões são necessárias para a construção dos acessos viários em Salvador.
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Licenciamento Ambiental: O processo de licenciamento ambiental pela Concessionária está em andamento, mas a Seinfra notou que a documentação mínima não foi apresentada, o que pode causar atrasos.
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Sistema de Gestão Integrada (SGI): A Concessionária não está apurando os índices de desempenho como acordado, e a regularização foi solicitada pela Seinfra.
- Gestão de Documentos: Deficiências no controle documental foram identificadas, comprometendo a qualidade dos projetos.
Além disso, o relatório menciona um inquérito civil aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Civil sobre um acidente envolvendo um mergulhador em dezembro de 2024, e a Seinfra está atenta aos desdobramentos.
Outros aspectos do relatório incluem a solicitação de esclarecimentos sobre uma mudança na composição societária da Concessionária, que não foi formalmente comunicada. Também foram requisitados orçamentos para complementos ao sistema viário.
Ainda no mês de julho, a Seinfra realizou uma consulta pública com pescadores em Vera Cruz, em cumpra às condicionantes socioambientais, apesar de enfrentarem tentativas de interrupção.
Sobre a Ponte
A Ponte Salvador-Ilha de Itaparica é um projeto de grande importância, com o objetivo de conectar Salvador à Ilha e estabelecer um desenvolvimento socioeconômico nas regiões envolvidas. O sistema rodoviário inclui a duplicação da Rodovia BA-001, a construção de uma nova variante e o próprio trecho da ponte, que terá 12,37 km de extensão, além de alças de acesso.
A Concessionária responsável pela obra é formada por grupos chineses, incluindo a China Communications Construction Company e sua subsidiária na América do Sul, juntamente com a China Railway 20 Bureau Group Corporation. O projeto não apenas promete reduzir distâncias, mas também visa impulsionar a economia local e promover melhorias na infraestrutura regional.
