O xerife Soldado Andrade protocolou, nesta semana, uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) questionando possíveis irregularidades no processo de inscrição do programa Minha Casa Minha Vida em Camaçari. O Xerife aponta que a abertura das inscrições, realizada entre agosto e novembro de 2024, na gestão do ex-prefeito Antonio Elinaldo, pode ter ferido a legislação eleitoral, já que ocorreu em ano de eleições municipais e às vésperas do período eleitoral.
De acordo com Andrade, o processo de cadastramento apresentou uma série de inconsistências, como casos de inscrições duplicadas, uso de documentação irregular e falhas na priorização das famílias beneficiadas. O xerife afirma que a realização dessas inscrições em 2024 pode configurar abuso de poder político, já que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe a criação ou ampliação de programas sociais em ano eleitoral, salvo se já estivessem em execução no exercício anterior.
“Não podemos permitir que um programa social tão importante seja utilizado de forma eleitoreira para beneficiar grupos políticos. O povo de Camaçari merece respeito e transparência na política habitacional”, declarou Andrade.
A denúncia formalizada pelo xerife solicita que o MPF-BA investigue possíveis responsabilidades dos gestores municipais envolvidos no processo e adote as medidas cabíveis para garantir que o programa seja conduzido dentro dos parâmetros legais. Caso seja constatada irregularidade, a prefeitura pode ser penalizada e os responsáveis podem responder por abuso de poder político e improbidade administrativa.
A Prefeitura de Camaçari já havia suspendido as inscrições do programa após as denúncias de irregularidades virem à tona, mas até o momento não se manifestou sobre a nova denúncia apresentada por Soldado Andrade. A população aguarda esclarecimentos e uma definição sobre um novo período de inscrições que respeite os critérios legais e a transparência necessária para garantir o direito à moradia de quem realmente precisa.
