A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta terça-feira (9), ao julgamento do primeiro núcleo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. O caso examina a participação desses indivíduos em planos que incluíam sequestros e assassinatos de autoridades, como o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Na semana passada, o julgamento teve início com a apresentação do relatório do caso e as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a condenação dos réus. As sustentações orais das defesas também foram realizadas. A partir desta semana, os ministros entrarão na fase de votação, que poderá resultar em penas que ultrapassam 30 anos de prisão. O cronograma de sessões está programado até sexta-feira (12), data pretendida para a conclusão do julgamento.
### Roteiro do Julgamento
As atividades de terça-feira se iniciam às 9h, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin. O objetivo é que os magistrados decidam, até a sexta-feira, a respeito da absolvição ou condenação dos réus. O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, avaliando questões preliminares, como pedidos para anular a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e alegações sobre cerceamento do direito de defesa. Moraes poderá submeter esses pedidos à votação imediata ou incorporá-los ao julgamento final.
Após as considerações iniciais, o relator apresentará seu voto, que irá considerar a culpa individual de cada réu. A sequência de votação prosseguirá com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que será responsável por anunciar o resultado. A decisão final requer uma maioria simples, ou seja, três votos são suficientes para definir o resultado.
### Etapas após o Julgamento
Se os acusados forem condenados, a prisão não ocorrerá de forma automática. Os réus podem recorrer da decisão, utilizando embargos de declaração, que visam esclarecer eventuais contradições ou omissões na sentença. Para que um novo julgamento seja realizado, é necessário obter pelo menos dois votos que favoreçam a absolvição, assegurando um placar mínimo de 3 a 2.
Em caso de condenação parcial, em que um réu recebe um voto favorável à absolvição, há a possibilidade de que recursos adicionais sejam apresentados, na tentativa de minimizar a pena decorrente dos atos ilícitos.
### Medidas de Segurança em Brasília
O policiamento na Praça dos Três Poderes permanecerá intensificado até o término do julgamento. Desde a semana passada, a área central de Brasília conta com uma operação conjunta entre as forças de segurança do Distrito Federal e a Polícia Judicial. Além disso, foram destacados 30 policiais de tribunais de todo o Brasil, que realizaram varreduras no entorno da Corte.
### Expectativas para a Semana
Os dias de 9 a 12 de outubro serão decisivos para o futuro do processo referente às ações de Bolsonaro e seus aliados. O julgamento respeitará os ritos legais e as regras internas do STF, sempre garantindo direitos constitucionais como o devido processo legal e a ampla defesa.
A segunda semana de julgamento representa um momento crucial na análise da tentativa de golpe de Estado, podendo resultar em condenações, absolvições ou ajustes nas penas dos réus, conforme suas participações nos atos discutidos.
### Quem São os Réus?
Além de Jair Bolsonaro, fazem parte do núcleo 1 da investigação:
– Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal pelo Rio de Janeiro)
– Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal)
– Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
– Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
– Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022)
– Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Todos os réus enfrentam acusações relacionadas a um suposto plano de sequestro e assassinato de autoridades, bem como à elaboração de documentos para a decretação de estado de defesa. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e danos qualificados ao patrimônio público.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta terça-feira (9), ao julgamento do primeiro núcleo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. O caso examina a participação desses indivíduos em planos que incluíam sequestros e assassinatos de autoridades, como o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Na semana passada, o julgamento teve início com a apresentação do relatório do caso e as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a condenação dos réus. As sustentações orais das defesas também foram realizadas. A partir desta semana, os ministros entrarão na fase de votação, que poderá resultar em penas que ultrapassam 30 anos de prisão. O cronograma de sessões está programado até sexta-feira (12), data pretendida para a conclusão do julgamento.
### Roteiro do Julgamento
As atividades de terça-feira se iniciam às 9h, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin. O objetivo é que os magistrados decidam, até a sexta-feira, a respeito da absolvição ou condenação dos réus. O relator, Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, avaliando questões preliminares, como pedidos para anular a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e alegações sobre cerceamento do direito de defesa. Moraes poderá submeter esses pedidos à votação imediata ou incorporá-los ao julgamento final.
Após as considerações iniciais, o relator apresentará seu voto, que irá considerar a culpa individual de cada réu. A sequência de votação prosseguirá com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que será responsável por anunciar o resultado. A decisão final requer uma maioria simples, ou seja, três votos são suficientes para definir o resultado.
### Etapas após o Julgamento
Se os acusados forem condenados, a prisão não ocorrerá de forma automática. Os réus podem recorrer da decisão, utilizando embargos de declaração, que visam esclarecer eventuais contradições ou omissões na sentença. Para que um novo julgamento seja realizado, é necessário obter pelo menos dois votos que favoreçam a absolvição, assegurando um placar mínimo de 3 a 2.
Em caso de condenação parcial, em que um réu recebe um voto favorável à absolvição, há a possibilidade de que recursos adicionais sejam apresentados, na tentativa de minimizar a pena decorrente dos atos ilícitos.
### Medidas de Segurança em Brasília
O policiamento na Praça dos Três Poderes permanecerá intensificado até o término do julgamento. Desde a semana passada, a área central de Brasília conta com uma operação conjunta entre as forças de segurança do Distrito Federal e a Polícia Judicial. Além disso, foram destacados 30 policiais de tribunais de todo o Brasil, que realizaram varreduras no entorno da Corte.
### Expectativas para a Semana
Os dias de 9 a 12 de outubro serão decisivos para o futuro do processo referente às ações de Bolsonaro e seus aliados. O julgamento respeitará os ritos legais e as regras internas do STF, sempre garantindo direitos constitucionais como o devido processo legal e a ampla defesa.
A segunda semana de julgamento representa um momento crucial na análise da tentativa de golpe de Estado, podendo resultar em condenações, absolvições ou ajustes nas penas dos réus, conforme suas participações nos atos discutidos.
### Quem São os Réus?
Além de Jair Bolsonaro, fazem parte do núcleo 1 da investigação:
– Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal pelo Rio de Janeiro)
– Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal)
– Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
– Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
– Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022)
– Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Todos os réus enfrentam acusações relacionadas a um suposto plano de sequestro e assassinato de autoridades, bem como à elaboração de documentos para a decretação de estado de defesa. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e danos qualificados ao patrimônio público.
