Ministro do STF Determina Suspensão de Repasse de Emendas a Nove Municípios por Falhas de Transparência
Nesta segunda-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios. Essa decisão foi fundamentada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou que essas localidades não atenderam aos requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos.
Nos últimos anos, o STF implementou diversas medidas visando aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios, os quais são destinados por deputados e senadores. Em função dessas diretrizes, a CGU conduziu uma auditoria em dez municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. Essas localidades, que totalizaram R$ 724,8 milhões através de “transferências especiais”, popularmente chamadas de “emendas PIX”, foram submetidas a rigorosa avaliação quanto à execução dos serviços e à utilização dos recursos.
Dentre os dez municípios auditados, apenas São Paulo (SP) conseguiu cumprir os requisitos estabelecidos pelo STF. Em contraste, as seguintes cidades não atenderam às exigências e, por isso, tiveram seus financiamentos suspensos:
- Carapicuíba (SP): apresentava falhas na formalização do processo licitatório;
- São Luiz do Anauá (RR): obras estavam paralisadas com o prazo de vigência expirado;
- São João de Meriti (RJ): houve indícios de superfaturamento;
- Iracema (RR): execução de obras fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC): falta de documentação que comprove a entrega de produtos;
- Camaçari (BA): desvio do objeto do contrato;
- Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Envio de Casos à Polícia Federal
Além da suspensão dos repasses, Flávio Dino ordenou que o relatório da CGU, que destacou possíveis irregularidades no gerenciamento de recursos públicos, seja enviado à Polícia Federal. O objetivo é que a PF investigue casos de supostos desvios, superfaturamentos e favorecimentos a empresas.
No relatório da CGU, é destacado que, em nove dos dez municípios auditados, foram constatadas ineficiências na aquisição de bens e na execução dos serviços, com indícios de superfaturamento e desvio de recursos. O documento ressalta a necessidade de coibir as não conformidades que impactam a entrega de serviços pactuados.
O ministro também pediu à CGU que expanda a auditoria para outras localidades, considerando o elevado número de problemas identificados. Flávio Dino enfatizou a importância de seguir com as investigações para garantir a justiça e permitir a defesa adequada aos envolvidos, além de aplicar as sanções pertinentes após o devido processo legal.
Ministro do STF Determina Suspensão de Repasse de Emendas a Nove Municípios por Falhas de Transparência
Nesta segunda-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios. Essa decisão foi fundamentada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicou que essas localidades não atenderam aos requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos.
Nos últimos anos, o STF implementou diversas medidas visando aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios, os quais são destinados por deputados e senadores. Em função dessas diretrizes, a CGU conduziu uma auditoria em dez municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. Essas localidades, que totalizaram R$ 724,8 milhões através de “transferências especiais”, popularmente chamadas de “emendas PIX”, foram submetidas a rigorosa avaliação quanto à execução dos serviços e à utilização dos recursos.
Dentre os dez municípios auditados, apenas São Paulo (SP) conseguiu cumprir os requisitos estabelecidos pelo STF. Em contraste, as seguintes cidades não atenderam às exigências e, por isso, tiveram seus financiamentos suspensos:
- Carapicuíba (SP): apresentava falhas na formalização do processo licitatório;
- São Luiz do Anauá (RR): obras estavam paralisadas com o prazo de vigência expirado;
- São João de Meriti (RJ): houve indícios de superfaturamento;
- Iracema (RR): execução de obras fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC): falta de documentação que comprove a entrega de produtos;
- Camaçari (BA): desvio do objeto do contrato;
- Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Envio de Casos à Polícia Federal
Além da suspensão dos repasses, Flávio Dino ordenou que o relatório da CGU, que destacou possíveis irregularidades no gerenciamento de recursos públicos, seja enviado à Polícia Federal. O objetivo é que a PF investigue casos de supostos desvios, superfaturamentos e favorecimentos a empresas.
No relatório da CGU, é destacado que, em nove dos dez municípios auditados, foram constatadas ineficiências na aquisição de bens e na execução dos serviços, com indícios de superfaturamento e desvio de recursos. O documento ressalta a necessidade de coibir as não conformidades que impactam a entrega de serviços pactuados.
O ministro também pediu à CGU que expanda a auditoria para outras localidades, considerando o elevado número de problemas identificados. Flávio Dino enfatizou a importância de seguir com as investigações para garantir a justiça e permitir a defesa adequada aos envolvidos, além de aplicar as sanções pertinentes após o devido processo legal.
