Na Bahia, vítimas de violência doméstica agora têm à disposição um recurso inovador para solicitar medidas protetivas de maneira ágil e segura. Foi lançado um aplicativo que permite o registro desses pedidos diretamente pelo celular, eliminando a necessidade de ir até uma unidade judicial.
Como acessar o aplicativo
O acesso se dá por meio da conta gov.br, em quaisquer dos níveis ouro, prata ou bronze, e a ferramenta está disponível para smartphones que utilizam sistemas iOS e Android.
Facilidade no pedido de proteção
Ao sentir que está sofrendo ou prestes a sofrer violência, a mulher pode abrir o aplicativo, responder um rápido questionário com opções “sim” ou “não” e enviar suas solicitações. É possível também descrever por escrito ou gravar suas necessidades, que são encaminhadas diretamente para análise de um juiz.
Provas e prazo de atendimento
- O aplicativo permite incluir vídeos, fotos, capturas de tela e áudios como provas para o processo.
- Após o envio da solicitação, o juiz responsável tem até 48 horas para analisar e decidir sobre a medida.
Recursos adicionais
- Registrar denúncias contra o agressor logo ao perceber os primeiros sinais de violência.
- Indicar até três pessoas de confiança que atuarão como guardiãs e receberão alertas emergenciais via SMS.
Orientações importantes
Embora o aplicativo facilite o pedido de medidas protetivas, ele não substitui o registro de Boletim de Ocorrência nas delegacias. A plataforma reúne também contatos de unidades judiciais da capital e interior, além de instituições da Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas. Em caso de risco imediato, há um botão que conecta diretamente à Polícia Militar pelo telefone 190.
Contexto do lançamento
O lançamento ocorre durante a Semana da Mulher, como parte das ações da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa nacional destinada a prevenir e combater a violência doméstica.
