O Tribunal de Contas dos Municípios avaliou uma denúncia relacionada à Prefeitura de Camaçari, focando em possíveis irregularidades na contratação de uma empresa durante a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo. A decisão resultou na imposição de uma multa de R$ 4 mil ao ex-gestor e incluiu recomendações para que a nova administração tome medidas corretivas.

Detalhes do Julgamento

  • A denúncia foi feita por Márcio Bacelar Pereira.
  • A conselheira Aline Peixoto foi a relatora do caso.
  • Os conselheiros que apoiaram o voto da relatora foram:
    • Nelson Pellegrino
    • Plínio Carneiro Filho
    • Ronaldo Sant’Anna
    • Paulo Rangel
    • Antônio Carlos da Silva (conselheiro substituto)
  • O Ministério Público de Contas também participou do julgamento, com a presença do procurador-geral Danilo Diamantino Gomes da Silva.
  • A decisão foi formalizada pelo Acórdão nº 14892e18APR.

Contexto Político

Atualmente, Elinaldo Araújo se prepara para concorrer a uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026. Embora a decisão do TCM não o torne inelegível de imediato, ela intensifica as discussões sobre sua gestão, especialmente no que tange ao cumprimento das normas legais nas contratações públicas.

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