Programa Municipal de Proteção e Dignidade no Meio Rural e Costeiro
Criação do programa “Campo e Costa Seguros” para garantir proteção e dignidade nas áreas rurais e costeiras do município.
Limitação de Valores para Artistas em Eventos Municipais
Estabelece limites nos pagamentos feitos a artistas contratados para shows e festivais organizados pelo município, garantindo tratamento igualitário para artistas locais quanto ao pagamento antecipado dos cachês.
Regulamentação do Poder Legislativo em Licenciamentos Ambientais
Define a participação consultiva do Legislativo nos processos de licenciamento ambiental que causam impacto significativo na cidade.
Normas para Eventos Esportivos em Vias Públicas
Regras para a realização de corridas, caminhadas, maratonas e outras modalidades esportivas nas ruas do município.
Criação do Jardim Neurosensorial no Horto Florestal
Institui um espaço voltado para o estímulo ao desenvolvimento, acolhimento e inclusão de crianças e adolescentes com necessidades específicas.
Cadastro Municipal de Cuidadores de Idosos
Estabelece diretrizes para a formação de um cadastro oficial de cuidadores de pessoas idosas no município.
Semana Municipal da Enfermagem
Institui uma semana dedicada à valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem.
Política de Valorização dos Servidores Públicos Municipais
Define critérios para reajustes salariais, faz adequações na remuneração de cargos em comissão e reforça a valorização dos servidores efetivos.
Programa Música nas Escolas
Criação de um programa voltado para a inserção e promoção da música no ambiente escolar.
Concessão da Comenda Maria Quitéria
Homenagem concedida à senhora Maria das Dores por sua relevante contribuição à comunidade.
