Condenação por Violência Política de Gênero em Camaçari
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão realizada na última quinta-feira (3), a condenação do vereador Dilson Vasconcelos Soares, de Camaçari, pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Angélica Bittencourt Teixeira.
Detalhes da decisão
- A decisão foi tomada por maioria, após o voto-vista do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que endossou o veredito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
- O caso envolve episódios ocorridos no plenário da Câmara Municipal de Camaçari, onde o vereador foi acusado de ações que prejudicaram o mandato da parlamentar.
Atos praticados e denúncia
- O vereador teria removido a placa de identificação da parlamentar em seu assento.
- Em seguida, tentou impedir sua permanência no local e realizou atitudes consideradas ofensivas, entre elas assédio, constrangimento, humilhação e importunação sexual.
- Na ocasião, Angélica Bittencourt era a única mulher com mandato na Câmara.
Defesa e julgamento
- A defesa alegou que os episódios resultaram de conflitos internos, sem relação com o gênero da vereadora.
- Também contestaram a condenação por importunação sexual, apontando falta de fundamentação.
- Os ministros rejeitaram os argumentos da defesa por unanimidade, validando a decisão do TRE-BA.
Pena aplicada
- A condenação impõe uma pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto.
- Além disso, o cumprimento de 100 dias-multa com base no salário mínimo vigente à época dos fatos foi mantido.
Posições divergentes
- Alguns ministros apresentaram divergências parciais, especialmente sobre a imputação da importunação sexual e a dosimetria da pena.
- Enquanto um ministro entendeu que não havia provas suficientes para definir o crime sexual, outro afirmou que a evidência justificava a manutenção integral da condenação.
Importância da decisão
Com a maioria a favor da manutenção da sentença, o voto vencedor foi redigido pelo ministro Dias Toffoli. Essa decisão representa um marco significativo na luta contra a violência política de gênero, reforçando o compromisso com a promoção da participação feminina em espaços de poder e representação política.
